A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O filósofo francês Sartre defende que cabe ao ser humano escolher seu modo de agir, pois esse seria livre e responsável. Analogamente, percebe-se a irresponsabilidade da sociedade no que concerne à questão da prática da justiça com as próprias mãos, na qual o individuo escolhe fazê-la cometendo uma injustiça. Nesse contexto, é notório como causa da problemática a base educacional lacunar, bem como a impunidade criminal presente na sociedade.

Mormente, evidencia-se que as falhas de caráter educacional caracterizam um complexo dificultador diante dos casos de punições sem o cumprimento da lei. Para Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. Sob essa ótica, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. No que tange à prática de punições sem ordem legal, se percebe uma forte influência da educação recebida, uma vez que a escola não tem cumprido seu papel no sentido de reverter o problema, pois não está trazendo às salas de aula conteúdos que contribuam com o debate dessa questão. Embora na escola seja apresentada a divisão dos três poderes descritos por Montesquieu, não é trabalhada didaticamente a atuação do Judiciário, nem tampouco qual deve ser o papel do cidadão quanto às normativas que devem ser seguidas anteriormente à punição legal de um crime.

Outrossim, a falta de punição ainda é um grande impasse nas práticas de justiça com as próprias mãos. Nesse prisma, a máxima de Martin Luther King de que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar”, cabe perfeitamente. Desse modo, tem-se como resultado da impunidade, a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de segurança coletiva, o que tem como consequência um cenário no qual a população vê a necessidade de atuar na condenação daqueles que cometeram crimes e não foram punidos legalmente. Nessa lógica, a ineficiência e brechas que o Código Penal brasileiro possui, no qual permite penas mais brandas a réus primários e àqueles que apresentam bom comportamento, gera um paradigma em que a justiça por si só não foi/é suficiente e faz com que cidadãos sujem suas mãos.

Infere-se, portanto, que o MEC, como figura máxima educativa, promova a conscientização sob a temática, por meio da capacitação de professores, de todas redes de ensino, com cursos gratuitos e digitais de como abordar conflitos sociais em sala de aula. Tais cursos, devem ensinar as diferentes ferramentas e os métodos para que os professores possam discutir questões como a prática da justiça com as próprias mãos, trazendo mais lucidez para os alunos sobre o tema, e assim, erradicar o problema. Além do Poder Judiário rever cláusulas do Código em vigor, de modo a agilizar os processos prisionais e endurecer as penas em crimes. Dessa maneira, a concepção de Kant será concretizada.