A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê em seu artigo 6° que todo cidadão brasileiro tem direito à segurança, por outro lado, o Poder Legislativo tem como objetivo principal garantir leis que punem infratores que apresentam perigos à sociedade. Entretanto, ambos os direitos não vêm sendo aplicados com sucesso quando se observa a população, em atos de revolta extrema, realizando justiça com as próprias mãos, dificultando, deste modo, a generalização desses princípios tão importantes. Logo, faz-se de forma urgente a análise dos fatores que contribuem com o agravamento desse quadro. Antes de tudo, vale ressaltar a falta de medidas governamentais para garantir os direitos básicos do cidadão brasileiro. O principal motivo da realização da justiça com as mãos do povo, é a falta de segurança, na maioria dos casos, pessoas apontadas como suspeitas por algum crime são capturadas e agredidas de forma absurda. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre com a licença que ele possui com o povo, causando essa revolta geral fazendo com que as pessoas se sintam inseguras, sentimento que infelizmente é comum no país. Ademais, é importante citar a ineficiência do sistema punitivo e carcerário do país. O infrator além de ser julgado com negligentemente por parte do júri, dificilmente é punido de acordo com o crime cometido, podendo até mesmo ser liberado poucos dias após sua captura. Além disso, a esquematização penitenciária do país se encontra em crise com superlotações e descontrole total dos responsáveis, fazendo com que os condenados não sejam ressocializados, muitas vezes piorando a situação da mentalidade do indivíduo. “O mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”, a frase atribuída à filósofa francesa Simone de Beauvoir, pode facilmente ser aplicada ao desdém do estado em relação ao processo de reabilitação dos detentos brasileiros, onde mais escandaloso que a piora dos prisioneiros é o acômodo da população em relação a essa realidade. Compreende-se, assim, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, refine e eleve o nível dos editais nos concursos para profissionais da segurança pública no país, trazendo pessoas melhores academicamente, colocando indivíduos capacitados de defender a sociedade. Paralelamente, deve ser feita de forma imperiosa a melhoria ao órgão cuidador do sistema penitenciário do país, através de investimentos e projetos financeiros, o governo federal deve trabalhar na expansão e melhoria na qualidade do convívio dos detentos, trabalhando e tornando mais certo o processo de ressocialização. Logo, se consolidará uma sociedade mais segura e justa, onde cidadão algum precise realizar justiça com as próprias mãos, onde o estado desempenha corretamente o “contrato social”, tal como afirma John Locke.