A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante o direito à segurança a todos os cidadãos. No entanto, tal prerrogativa não tem se cumprido com tanta ênfase na prática e a justiça com as próprias mãos cresce exponencialmente. Sob essa ótica, a inoperância estatal, bem como a impetuosidade social diante da insegurança, são fatores preponderantes para o desequilíbrio social.

É fundamental ressalta, a princípio, a negligência do governo no investimento de políticas públicas voltadas à segurança. Nesse aspecto, segundo o filósofo Rousseau, a falta do Estado em promover o bem estar social traz intranquilidade. Percebe-se, nesse viés, que o aumento de crimes cresce de forma paradoxal ao investimento feito para dirimir esses casos. Dessa forma, a população se sente insegura, e acaba procurando outros meios, como a justiça com as próprias mãos, tornando um ciclo de violência sem fim. Além do mais, há um nível de reincidência muito alto nos presídios, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 70% dos presos reincidentes. Evidencia-se, então, não só uma crescente na violência, mas também a incapacidade de reabilitar aqueles que cometeram tais atos.

Ademais, convém salientar que em meio a tanta insegurança a sociedade tenta se defender, mesmo que com mais violência. Exemplo disso foi o fato ocorrido no Rio de Janeiro, em 2014, um jovem que furtava na praça foi espancado e amarrada a um poste público, consoante informações do jornal O Globo. Torna-se notória a indignação da população diante da liberalidade com os crimes, revelando um sentimento de vingança. Porém, a falta do Estado não justifica recorrer ao uso da fúria e da ilegalidade, sendo a cobrança da lei a melhor forma de mostrarem a indignação, tendo em vista o pressuposto dito por Sartre, a violência será sempre uma derrota, independente da forma na qual se manifeste.

Infere-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas para resolver esses impasses e fazer com que as leis da Carta Magna sejam cumpridas. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima da esfera executiva, investir em políticas públicas voltadas à segurança da sociedade, por meio de leis que permitam a destinação de verbas para os diversos estados do país, com o objetivo de aumentar o número de policiais, guardas, iluminação, além de punir os infratores não só de forma coercitiva, mas educativa, com trabalhos voluntários, oferecendo oportunidade e perspectiva de vida. Assim, a geração futura não terá os mesmos erros que a atual e a segurança será uma realidade.