A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O linchamento, segundo Émile Durkheim, é uma forma de fato social, pois caracteriza-se como uma interiorização de uma norma coletivamente aceita. Nessa perspectiva, é importante o destaque para as causas que contribuem para a perpetuação desse quadro. Desse modo, merece atenção a ausência estatal e a falta de aporte educacional, que, se presentes de forma efetiva, acabariam com essa prática bárbara. Assim, urge a neccesidade de debater maneiras de evitar a prática de justiça com as próprias mãos no Brasil.

Prefacilamente, vale salientar que as regiões onde não existe um controle estatal eficiente são as mais suscetíveis a prática de linchamento. Na obra “Banalidade do Mal”, Hannah Arendt discorre sobre as atrocidades cometidas pelos nazistas durante a Segunda Guerra e como esses atos eram praticados pela maioria das pessoas, mesmo por aquelas consideradas de boa índole. Dessa maneira, ao traçar um paralelo com a realidade das pessoas que convivem diariamente com a violência no Brasil, torna-se intuitivo a incorporação de hábitos que sejam adotados coletivamente, como o linchamento.

Ademais, é importante frisar que quando uma pessoa não recebe o aporte educacional necessário ela não tem o discernimento adequado para julgar que a justiça com as próprias mãos é ruim para a sociedade. O filósofo Immanuel Kant descreve que a maioridade é atingida apenas quando o indivíduo, responsável pelas suas ações, atinge o esclarecimento. Entretanto, o esclarecimento para ser conquistado precisa de aporte educacional, que, por sua vez, é oferecido pela sociedade e pela família. Diante disso, quando uma pessoa lincha à outra, ela fomenta o funcionamento de uma coletividade a base do “olho por olho, dente por dente”, uma forma primitiva e ineficaz de justiça.

Diante do exposto, são necessárias medidas de extinção dessa prática. Portanto, são imbuídos ao Estado e à família o dever de conscientizar os cidadãos para rejeição do linchamento, por meio de investimentos em educação - com ensino de qualidade e campanhas de humanização que elucidem as funções do indivíduo e das instituições - no intuito de formar pessoas éticas que usufruam de um país mais justo e solidário.