A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Entretanto, o ato de praticar justiça com as próprias mãos também é realidade no Brasil e representa grave problema. Assim, para solucionar esse obstáculo exige que se combata a maldade humana e a omissão do Estado.

Diante desse cenário, a hostilidade social motiva a perpetuação da violência po- pulacional contra atos infracionais cometidos por meliantes. A esse respeito, Hannah Arendt, filósofa alemã, desenvolveu o conceito de “Banalidade do mal”, segundo o qual a sociedade moderna pratica condutas cruéis sem perceber. Sob essa lógica, o comportamento vingativo, a exempo, linchamento e espancamento contra pessoas privadas de liberdade ou que cometeram algum ato infratório, ma-nifesta a maldade humana defendida por Arendt, haja vista o caso da mulher de 33 anos que foi espancada pela população ao ser confundida com uma sequestradora de crianças, devido a um anuncio divulgado nas redes sociais. Desse modo, fica claro a necessidade de demandas governamentais para reverter este quadro.

Ademais, a inoperância estatal dá ensejo a atos de justiça popular. Nesse viés, segundo José Amando,” antigamente a paz era um problema de alguns. Hoje, a paz é um problema dos povos.” Diante de tal exposto, a paz é um fator coletivo, caso contrário, se tornará a perdição de todos. Contudo, o Art 345 do Código Penal, afirma que a justiça cidadã configura-se ato criminoso e punível com pena 15 dias a um ano ou multa, infelizmente, apesar de lei estabelecida, a presença de grupos denominados “ guardiões” se intensifica. Dessa forma, é imprescindível combater a inércia do Estado, visto que é uma das causas fundamentais do problema.

Diante dessa conjuntura, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto cabe ao Estado_em sua função de promotor do bem-estar social,_em parceria com as mídias sociais, desestimular a maldade humana associada à vingança privada, por meio de projetos, a exemplo, punições severas, como prisões com multas, pontos na carteira, palestras informativas so-bre as consequências de atos infracionais nas faculdades, shoppings e redes soci-

ais para todos, com o intuito de erradicar a violência e promover a paz no Brasil.