A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

De acordo com o site do JusBrasil, a depender da gravidade de um homicídio, o caso pode ser fiançável em pelo menos um salário mínimo. Dessa forma, existem diversas situações em que há dispensa da prisão em cárcere, e adquire-se direito a liberdades provisórias ou até mesmo à liberdade total. Tal situação permite que os cidadãos repudiem a justiça, já que um culpado é liberado de sua pena desde que tenha dinheiro para pagá-la. Assim sendo, a sociedade é movida por um sentimento de injustiça, ao ver criminosos condenados que estão à solta, repercutindo em casos onde há tentativa de fazer “justiça com as próprias mãos”.

Haja vista que a fiança é uma maneira constitucional de ressarcimento a um crime, ela deve ser controlada para que delitos considerados mais graves não recebam o benefício da mesma maneira. Por exemplo, o jogador Daniel Alves, condenado por estupro, recebeu o direito de pagar um milhão de euros para fiança europeia. Devido a isso, o estuprador teve direito à liberdade condicional, para conviver com a sociedade, fato que causou indignação em cenário internacional. Infelizmente, a repulsa pelo sistema democrático pode levar a atitudes extremas por parte da população, como a punição de um crime com outro.

Consequentemente, o número de crimes em determinado local atinge níveis elevados, pois há a prática de um homícidio para combater outro, por exemplo. Em 2023, uma mulher matou um homem enforcado em Florianópolis, de acordo com o site do g1. Tal ato foi motivado pelo estupro que ele tinha cometido em sua filha, uma menor de idade. Conforme realizava o assassinato, ela pensara que estava fazendo uma justiça maior do que a que seria feita dentro de um tribunal, com profissionais capacitados. Entretanto, o trabalho dos juízes e advogados deve ser assertivo a ponto de sua eficiência não ser questionada.

Portanto, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o aprimoramento de sentenças antigas, de acordo com a gravidade do caso, adaptando a pena e reavaliando a possibilidade de fiança. Como consequência disso, haverá garantia da correta punição e ressocialização do criminoso, direito garantido pela Constituição. Assim sendo, o Estado brasileiro conseguirá afirmar a gravidade do crime e estabelecer um verdadeiro sentimento de justiça para a vítima.