A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

No preâmbulo da Constituição Federal de 1988, declara-se o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Apesar disso, percebe-se, na realidade brasileira, a falta de aplicação desses princípios em diversos casos, destacando-se o justiçamento - ato de fazer justiça com as próprias mãos. Em síntese, esse cenário ocorre principalmente pelo padrão e anomia social.

Sob esse viés, a princípio, é relevante abordar que a sociedade brasileira apresenta modelos culturais. Do mesmo modo, o habitus, conceito de Pierre Bourdieu, é um conjunto de padrões de pensamentos e de comportamentos que são herdados da família e reforçados na escola. Logo, percebe-se que se nos dois principais cenários em que a criança adquire repertório de vida, que são os meios escolares e familiares, há a descredibilização constante do Estado e do Governo, cria-se indivíduos que acreditaram veementemente que esses órgãos são ineficazes .

Além disso, quando há essa decepção com os órgãos do poder, há uma ruptura das relaçãos. Dessa maneira, segundo Émile Durkheim, quando há uma cessação das regras, cria-se um estado anônimo no qual os sujeitos agem baseados em seus interesses, já que não tem a sociedade como referência. Assim, como há uma demora nos processos legais e uma adapatação das leis dependendo de quem está sendo julgado, o estado acaba sendo realmente um estado anômico. Então, a partir disso, os indivíduos acabam por se juntarem e pensarem em formas de se aplicar uma justiça que consideram mais “justa”, havendo, como exemplo, linchamentos e exposições em redes midiáticas.

Portanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve criar uma política pública a respeito da velocidade e veracidade dos julgamentos realizdos. Isso será feito por meio de análises e pesquisas sobre as demandas atuais e, a partir disso, serão formulados os objetivos, a alocação de recursos para implementação do projeto e a análise dos resultados obtidos. Isso será feito para garantir os fundamentos presentes no preâmbulo da Constituição, como a justiça.