A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a vigança privada no país, dificultando, desde modo, a universalização desse direito social tão necessário. Essa condição ocorre com a negligencia estatal em conjunto com a banalidade do mal. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater uso de justiça imediata com as próprias mãos. Nesse sentido, a problemática relacionada com a escassez de segurança para individuos como forma do " olho por olho" é a principal causadora das injustiças e traumas, sabendo que inúmeras vezes o delito é acometido com pessoas sem culpa. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a insegurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a banalização do mal como impulsionador do linchamento para com individuos no Brasil. Segundo a filósofa e escritora Hannah Arent, Poder e violência são opostos; onde um domina absolutamente, o outro está ausente. Diante de tal exposto, é notável que a violência é gerada pela invisibilidade do mal que ocorre com o mal que virou comum, que por sua vez é acometida pelo desejo incansável de vingança. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstéculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal em conjuto com o Ministério da Segurança conscientize a população contra o uso de força própria para retaliação, por meio de canais televisívos, propagandas e conversas em escolas de ensino básico, para que, tenha uma diminuição em casos de crimes hediondos relacionados a justiça privada no Brasil. Assim, torna-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.