A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Brasil, na qualidade de Estado Democrático de Direito, tem seu sistema jurídico regido por leis que prezam pelo respeito à dignidade humana. A prática recorrente da “justiça” pelos próprios cidadãos, entretanto, transgrede e limita a concretização desse preceito democrático. Nesse sentido, cabe analisar os aspectos políticos e culturais que tornam esse problema um componente da realidade social brasileira.

De início, destaca-se o insucesso das instituições estatais na garantia da segurança pública como a principal causa dessa problemática. A esse respeito, o poeta e diplomata francês Saint-John Perse elucidou que sem o exercício da autoridade do Estado há o enfraquecimento dos princípios democráticos. Sob esse prisma, ao deixar de mediar e resolver eventuais conflitos sociais, a polícia e a justiça permitem que alguns indivíduos atribuam a si a qualidade de autoridade moral capaz de restabelecer a ordem. Com efeito, diante dessa baixa atuação e ineficiência do Estado, torna-se comum a ocorrência de barbáries que violam os direitos humanos, como aprisionamentos e espancamentos coletivos.

É fundamental pontuar, ainda, que a grande maioria dos cidadãos brasileiros não dispõe de uma formação adequada acerca do conceito de justiça, o que os leva a agirem segundo a sua própria concepção. Isso porque as instituições de ensino não são efetivas na construção de uma consciência social que esteja de acordo com os preceitos da dignidade humana e livre de convicções injustas. Assim, há a disseminação da ideia de que só a punição violenta é a solução, com frases como “bandido bom é bandido morto” cada vez mais permeando a noção de justiça da maioria.

Torna-se evidente, portanto, que a prática da justiça com as próprias mãos é nociva para uma sociedade de direitos humanos. Dessa forma, o governo deve direcionar mais recursos financeiros para melhorar a atuação do judiciário e dos órgãos de proteção aos cidadãos, de modo a garantir melhorias na área da segurança pública. Ademais, cabe às escolas e às universidades incluir em seus currículos aulas, palestras e oficinas que melhor abordem o conceito de justiça. Com tais medidas, será possível minimizar a quebra dos princípios determinados por um Estado Democrático de Direito.