A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A permanência do Código de Hamurabi

No antigo Império Babilônico, a criação do Código de Hamurabi baseava-se na Lei de Talião, que consistia na vigorosa reciprocidade do crime e da pena, justificando a expressão “olho por olho, dente por dente”. Entretanto, com o passar dos séculos, esse regulamento veio a vigorar na sociedade brasileira, visto que a justiça vem sendo exercida, cada vez mais, pelo povo e não mais pelo Estado. Com efeito, uma ação conjunta entre poder público e sociedade é medida que se impõe para resolver o impasse.

“A violência destrói aquilo que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano”. Na afirmação de João Paulo II fica evidente os resultados da violência quando essa é aplicada na comunidade e, principalmente, por ela. Casos de estupros, roubos e até mesmo homicídios se acentuam a cada dia, ao passo que a população, insatisfeita com a pouca eficiência do Estado -ou com a ausência dele-, decide solucionar os atos de barbáries com as próprias mãos, não importando os meios para isso. Destarte, é preciso que a sociedade zele pela educação moral e ética de seus cidadãos para que esses defendam, verdadeiramente, a dignidade da vida sem precisar gerar violência para isso.

Ademais, o sistema judiciário brasileiro é deficitário e ineficiente. Devido à falta de funcionários no juizado, muitos casos são arquivados e outros tardiamente julgados, o que alimenta a sensação de desamparo e abandono na população, favorecendo o aumento de retaliações em todo o território nacional. Um exemplo disso é o espancamento de um homem no Rio de Janeiro, após tentar assaltar uma residência, praticado pelos moradores do local. A justificativa apresentada pelos habitantes foi de que a justiça não iria puni-lo “corretamente”, o que relata a fragilidade do sistema jurídico do país.

Portanto, a união entre mídia, governo e sociedade é imprescindível para solucionar a problemática. Isso por intermédio de aplicativos que promovam uma maior interação entre população e justiça, mais competência do Estado para julgar crimes executar leis e ação do Ministério da Educação (MEC) nas instituições escolares abordando nos cursos de Sociologia e Filosofia assuntos sobre a aplicação da justiça. Desse modo, a permanência do Código de Hamurabi na sociedade brasileira deixará, de fato, de existir.