A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em uma sociedade onde a violência vem alcançando patamares assustadores e ganhando cada vez mais espaço nos noticiários, é até compreensível que a população reaja das mais diversas formas, tentando se proteger. Entretanto, mesmo que haja vagarosidade por parte do poder judiciário e falhas na segurança pública que precisam ser corrigidas, tomar decisões sem ser por vias legais, como a de fazer justiça com as próprias mãos, não é a solução para os problemas que precisam ser combatidos de outras formas.

Em primeiro plano, vale ressaltar os motivos que acarretam a prática ilegal de justiça. Uma delas consiste no fato de muitos indivíduos acreditarem que as instituições de justiça e as medidas punitivas são frágeis e ineficazes gerando assim, a sensação de impunidade. No entanto, esse pensamento e/ou ideia que resulta na prática imediata da justiça, intensifica ainda mais o ódio e agressividade.

Além disso, tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas. Vitima, acusado de violentar duas crianças, Juvenal Paulino de Souza, de 58 anos, foi espancado em Paraíso do Norte (PR). Linchado por centenas de pessoas enfurecidas, ele não teve sequer o direito de se defender, sendo levado, então, á morte. A atuação desses revoltosos, foi uma prova incontestável de que fazer justiça por conta própria está na contramão do que preconiza o Estado Democrático de Direito que têm o contraditório e a ampla defesa como garantias constitucionais.

Fica claro, portanto, que assumir a função que cabe aos órgãos competentes não é o caminho viável. Logo, convém ao Governo Federal criar leis que qualifiquem essa ação como crime específico. É indispensável que a população fiscalize e reivindique dos órgãos governantes melhorias na segurança pública e no sistema judiciário. Nessa perspectiva, vê-se a necessidade do Ministério da Educação promover nas escolas públicas e privadas palestras e debates que visem a conscientização sobre os riscos de se fazer justiça com as próprias mãos, afim de construir uma sociedade mais crítica e disposta a denunciar os autores de tais atrocidades. Por conseguinte, torna-se inadmissível que a sociedade retroceda e considere como normais as barbáries que são cometidas por aqueles que procuram agir conforme as suas próprias leis.