A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A prática da justiça com as próprias mãos – um ato de justiça ou vingança?

Justiça pressupõe esclarecimento de fatos, direito de defesa, pena proporcional ao delito cometido, diferentemente da “justiça com as próprias mãos” que, por vezes, é praticada baseada em suposições e, na maioria das vezes, resulta em pena de morte para o infrator. É possível compreender as razões que levam a população a agir dessa maneira, mas tal atitude não deve ser considerada normal e seu combate se faz necessário.

Dentre os motivos que levam a sociedade a praticar tal violência está a deficiência da segurança pública (baixo efetivo policial, desaparelhamento tecnológico necessário para elucidação de casos), amorosidade do poder judiciário que contribuem para o sentimento de impunidade e anseio de “justiça”por parte dos cidadãos que resolvem fazê-la com as próprias mãos, por acreditarem que agindo assim irão reduzir o índice de criminalidade, pois o indivíduo infrator aprenderia a lição e não mais cometeria determinado delito, bem como serviria de lição para outros “criminosos” ou ainda, numa tentativa de aliviar sua raiva pelo sentimento de frustração com a segurança pública, agride violentamente o suposto criminoso sentenciando-o a morte. Estatísticas mostram que apenas 44%, aproximadamente, dos linchamentos não resultam em morte dos supostos criminosos, isso porque a polícia chega a tempo de evitar o óbito.

Apesar de previsto em lei como crime a prática de justiça com as próprias mãos, segundo estudos sociológicos, mostram que dificilmente alguém responde por crime dessa natureza, seja pela dificuldade de identificar os agressores ou pela cultura de aceitação dessa prática o que gera banalização dessa ação coletiva ilegal. Ocorre que essa cultura de aceitação é um risco para a sociedade, uma vez que o linchamento é uma prática histórica usada para perseguir minorias, e da mesma forma que é usada coletivamente para, teoricamente, combater supostos desvios de conduta consideradas criminosas por lei, também é usada como argumento por extremistas conservadores para justificar agressões contra homossexuais, religiosos, minorias étnicas.

Diante do exposto, observa-se a necessidade de um trabalho de conscientização da população através do poder executivo e legislativo por meio da mídia, redes sociais a fim de alertá-la para o crime de se praticar justiça com as próprias mãos, maior investimento da segurança pública (pessoal e tecnologia), maior rigor na aplicação da lei, identificação dos agressores de linchamento por meio de câmeras de segurança a fim de punir os responsáveis e, consequentemente, coibir tais atos.