A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O seriado Demolidor, em sua segunda temporada, apesar de ficcional, provoca um sério debate sobre a morosidade da lei e a prática de justiça com as próprias mãos, uma problemática contemporânea do frágil estado de segurança pública. Nesse enfoque, tal conflito é fruto da intensa violência e criminalidade que mutila o bem estar social e constitui, por consequência, uma grave afronta à respeitabilidade do cidadão.

A princípio, cabe destacar como o medo pode comprometer a racionalidade humana. Em conformidade com a jornalista Laura de Carvalho “É utilizada uma abordagem exclusivamente punitivista para se administrar a marginalidade social”. Soma-se a isso o triste caso da execução de uma assaltante de 18 anos, por parte da população da cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, noticiado pelo portal G1. Assim, tal flagelo constitui um grave golpe à efetivação da justiça e subtrai brutalmente a sobrevivência do cidadão à margem da lei.

Em seguida é crucial enfatizar como a falha do “contrato social” serve de combustível a essa barbárie. Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2014, revelou-se que 37% da população prisional, espantosamente não é condenada, adquirindo posteriormente liberdade condicional. Diante dessa conjuntura, a sociedade encontra-se em um paradoxo cruel relativo à impunidade concedida aos presos, visto que o estado de selvageria, para o sociólogo Hobbes, transforma o homem em um ser violento e de autodestrutivo.

Concernente a essa problemática, urge, portanto, uma sólida participação das Secretária de Segurança Pública no aprimoramento de campanhas publicitárias que promovam a conscientização da ilicitude do uso da violência para se fazer “justiça”, por meio de propagandas televisivas e “outdoors”, haja vista preservar o direto a vida do cidadão. Ademais, compete ao Poder Judiciário potencializar a execução da lei de execução penal, com o intento de ressocializar tal criminoso e fornecer a ele a condições minímas para não ser um reincidente.