A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Conforme o filósofo Thomas Hobbes, para manter o convívio social harmônico, os indivíduos devem renunciar suas liberdades por meio de um Contrato Social, no qual a justiça deve ser realizada pelo Estado. Todavia, é notória uma morosidade por parte do Poder Judiciário e uma crise no sistema de segurança pública no Brasil, o que leva a sociedade civil a crer que a justiça com as próprias mãos irá restaurar a homeostase social. Nesse viés, nota-se que essa problemática possui raízes históricas e sociais.

É fundamental analisar, a princípio, a questão sob o prisma historiográfico. Em tal perspectiva, observa-se que, desde a Lei de Talião na Grécia Antiga, os indivíduos buscam por justiça agindo por conta própria e retaliando os infratores segundo seus crimes. Hoje, tal ação ainda pode ser notada, haja vista que uma parcela significativa da população não acredita nos julgamentos e punições aplicadas pelos órgãos competentes de justiça e, por conseguinte, agem com base nos seus valores individuais para punir alguém que tentou furtar, por exemplo, com o linchamento, o qual é tido como ilegal de acordo com o Código Penal. Dessa maneira, o descrédito nas ações do Judiciário, seja pela morosidade ou omissão, corrobora com a prática dos justiceiros que coloca em xeque os valores democráticos da sociedade brasileira.

Vale ressaltar, também, que a precariedade na segurança pública funciona como empecilho para resolução desse entrave. Sob tal ótica, segundo o levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, o número de homicídios no país vigente é maior do que em países em guerra. Isso, por sua vez, cria uma sensação de insegurança na população, o que serve como pressuposto para a ação de indivíduos que buscam justiça com as próprias mãos. Entretanto, tal ação negligencia o Contrato Social, uma vez que é dever do Estado zelar pela segurança e bem-estar de seus componentes.

O filósofo Immanuel Kant defende que o entrave para o aperfeiçoamento da humanidade está na educação. Portanto, cabe às instituições de ensino, por intermédio de palestras, salientar a importância das entidades que administram o Sistema Judiciário e os prejuízos que atitudes egoístas em busca de justiça causam à harmonia social no país, com o fito de evitar tais atitudes. Em adição, as Secretarias de Segurança Estaduais e Municipais devem reestruturar o planejamento proposto para segurança pública, por meio da intensificação do policiamento nas vias, visando minimizar a sensação de insegurança. Assim, poderá ser notado um corpo social em homeostase, no qual o pensamento de Hobbes será ratificado na prática.