A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Desde o Código de Hamurabi, primeira lei escrita na História, pregava-se o princípio da proporcionalidade da punição, “no olho por olho, dente por dente”. Essa realidade, ainda, é percebida na sociedade brasileira do século XXI, favorecendo a prática da justiça com as próprias mãos. Perante a isso, esse panorama suscita dois dilemas: o descaso do Estado de não investir na diminuição dessa problemática e os impactos negativos sofridos pelos que são espancados pelo seu semelhante.

Percebe-se que a falta de investimento na Justiça do Brasil relacionados aos casos de decisão as punições a determinados grupos que praticam atitudes fora da lei do país geram uma angústia a muitos cidadãos brasileiros, em que estes optam em fazer a justiça com os seus sentidos. Segundo o filósofo iluminista John Locke, se houver a fragmentação da confiança do Estado ou se este não cumprir com as suas obrigações, o povo pode se rebelar. Nessa linha, a ineficiência da segurança pública e o atraso da justiça brasileira poderá ocasionar uma desarticulação de fidelidade entre o poder público e a sua sociedade. Por este motivo, os linchamentos são uma forma de se rebelar contra um Estado que não se confia mais.

Além disso, outro fator relevante são as decisões precipitadas que são tomadas pelos linchadores que podem gerar consequências drásticas as vítimas que passam por essa situação. Isso fica perceptível, no caso do pedreiro Aldecir da Silva em que foi acusado de abusar de uma adolescente, e por isso, foi espancado até a morte por um grupo de pessoas que estavam com sentimento de vingança com a vítima. Porém, de acordo com a perícia não foi encontrado evidência de crime que acusasse a vítima. A atuação desses revoltosos foi uma prova incontestável de que fazer justiça por conta própria está na contramão do que preconiza o Estado Democrático de Direito, que têm a ampla defesa como garantias constitucionais.

Nessa perspectiva, portanto, devem ser criadas medidas paliativas para o combate a prática da justiça com as próprias mãos. O governo deve favorecer concursos públicos na área da segurança pública, com o objetivo de aumentar a quantidade de profissionais e disponibilizá-los a resolver os problemas do cotidiano. Cabe também, ao poder público investir mais na justiça do Brasil, como no poder judiciário, para esse se responsabilizar com os casos de intolerância social no Brasil. As Instituições de ensino, por sua vez, deve promover debates e seminários, com o fito de convocar os estudantes a passeatas pacíficas, lutando pela erradicação desse impasse na sociedade. Ademais, a mídia deve favorecer filmes, novelas e propagandas relacionadas a essa problemática social, no intuito de comover o público-alvo a passar a mudar a sua visão com os que são vítimas do linchamento.