A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Enviada em 07/02/2018

A execução de justiça pelas próprias mãos é um ato decorrente na história do Brasil. Esse feito, parte do pressuposto de que o Estado não pune adequadamente àqueles que cometem práticas ilegais, ou seja, não exerce a justiça prevista para tal ato. Mas até onde a prática da justiça  pelo povo é realmente justa?

Periodicamente tem-se notícias sobre pessoas que orientadas pelo sentimento de injustiça, fazem a justiça, propriamente dita, baseando-se apenas no senso comum. Essa prática é comumente realizada. Estima-se que um milhão de pessoas participaram de algum caso de violência no país nas últimas seis décadas, segundo o sociólogo José da Silva Martins. São várias as maneiras de praticar  a violência objetivando o sentimento de “justiça feita”.

Diferentemente da justiça aplicada pelo Estado, a “justiça” efetuada pelo povo diretamente não comporta princípios e leis que são responsáveis por toda a evolução jurídica e social até o presente momento. Na maioria dos casos, as ações dos justiceiros são perversas, chegando a provocar o óbito do acusado. O que os mesmos entendem por condena justa, não é lícito. De fato, o que ocorre é uma prática crucial de violência, esquecendo-se que todos os indivíduos têm direito à um julgamento consolidado em leis que regem o Estado, realizado por órgãos direcionados.

É sabido que muitas vezes o Estado não é forte, punível, célere e capaz de utilizar a jurisdição para realizar todos os casos como a sociedade deseja, mas é um ledo engano acreditar que a população irá dirimir conflitos adotando a prática de justiça pelas próprias mãos. É indispensável que a população fiscalize e reivindique dos governantes melhorias na área da segurança pública e no sistema judiciário. Acresce às medidas a necessidade dos usuários das redes sociais certificarem as informações que são compartilhadas, evitando, assim, os linchamentos.