A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil
Enviada em 08/02/2018
Durante os primórdios da civilização, quando o homem começou a se organizar em sociedade, surgiram as primeiras noções de leis naquele período. A mais conhecida de todas é o Código de Hamurabi do Império Babilônico, onde a justiça era feita pelas mãos dos próprios homens. Com a evolução do Direito, a execução das leis passaram a ser feitas pelo Estado, no entanto, o ato de querer fazer justiça por conta própria não ficou no passado.
No Brasil, essa problemática persistiu ao longo dos anos, a morosidade e ausência do poder judiciário tem tornado uma grande parcela da população desacreditada na eficácia da lei. É a partir daí que surgem grupos denominados de “justiceiros”. Na constante sensação de insegurança e impunidade dos criminosos, a sociedade acaba assumindo o papel da polícia e aplicando ações punitivas violentas que ferem os direitos humanos na esperança e falsa expectativa de que finalmente poderão ter ordem social no local onde moram.
Sabe-se que é totalmente compreensível o sentimento de revolta dos cidadãos, porém, isso não torna essas ações aceitáveis. Infelizmente, o linchamento tem feito várias vítimas inocentes pelo país, mortas por engano. Talvez o caso mais conhecido seja o de Fabiane Maria de Jesus, moradora de Guarujá. A mulher foi vítima de boatos espalhados nas redes sociais e confundida com uma suposta sequestradora de crianças. Ela foi morta por uma multidão enfurecida sem nem mesmo ter a chance de poder defender-se.
Diante disso, observa-se que a tendência de responder a violência com outro ato violento não irá tornar a sociedade um lugar melhor, pelo contrário, ela irá se tornar cada vez mais violenta. Fazer justiça com as próprias mãos é considerado crime. Por mais que o poder judiciário pareça omisso, é necessário sempre recorrer aos meios legais. A partir disso, pode-se citar o pensamento de Thomas Hobbes, o qual afirmava que o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas.
Portanto, conclui-se que é imprescindível que a população se torne ativa não no ato de ser violenta para julgar, mas sim em reivindicar do governo melhorias na segurança pública. Além disso, é necessário a certificação das notícias que são disseminadas nas redes. Assim, não permitiremos que a sociedade retroceda à barbárie.