A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

“Olho por olho”

A Lei de Talião de 1780, registro de lei na forma escrita mais antigo da humanidade, conhecido literalmente pela máxima - olho por olho, dente por dente - prega em sua essência a reciprocidade do crime e da pena. Nesse contexto, infelizmente, tal ideologia mostra-se mais atual do que nunca, haja vista os crescentes casos da prática de justiça com as próprias mãos no Brasil. Nesse âmbito, convém analisar as vertentes que englobam tal problemática.

Em primeiro plano, é indubitável que a burocracia do Judiciário Brasileiro e suas constantes falhas, potencializam atos de barbárie. Nesse sentido, os indivíduos insatisfeitos com a impunidade do Estado acerca do aumento dos casos de crimes e com a demora no julgamento dos mesmos acabam, por vezes sobrepondo seus instintos em detrimento das leis Constitucionais. Tal ordem cíclica de cometer crimes em razão de um ideal de justiça errôneo, remete ao Estado de Natureza Hobbesiano, o qual os indivíduos viviam em constante conflito.

Outrossim, deve-se levar em conta o que a sociedade entende por “justiça”. Desse modo, diferentemente da justiça aplicada pelas autoridades competentes, com suas devidas análises e estudo das leis, a justiça realizada pelo povo não comporta princípios sociais, Direitos Humanos e, em soma não precisa de provas para ser executada. A exemplo disso, é crescente os casos de linchamentos e espancamentos realizados pela população à inocentes. Nesse viés, o “castigo-espelho” da sociedade aos indivíduos que cometeram algum crime, se resume a atos de barbárie e vingança.

Para que se reverta esse cenário problemático, portanto, é fundamental o ensino de uma cultura de conscientização e respeito às leis pelas instituições formadoras de opinião, como as escolas e os meios comunicativos, por meio de diálogos e propagandas em horário nobre, a fim de garantir o bom entendimento de ética e justiça pela população. Além disso, compete a Justiça Brasileira reformular suas análises de julgamentos, com o objetivo de realizar mais rapidamente os mesmos. Assim, é inviável que a sociedade brasileira se acostume com atos que são cometidos por aqueles que procuram agir conforme as suas próprias leis, pois como afirmava o ativista social Mahatma Gandhi, “Olho por olho e mundo acabara cego”.