A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil
Enviada em 11/02/2018
Na Mesopotâmia, a criação da lei de Talião permitiu que criminosos fossem punidos na mesma proporção de crueldade praticada nos seus delitos. Da história para a contemporaneidade,a contraditória noção de remediar a violência com mais agressividade ultrapassou o equilíbrio, previsto por Hamurábi, e hoje muitos cidadãos cometem crimes de ódio imoderados em nome da justiça. Nesse sentido, a falta de punições adequadas advindas de um Estado omisso fomenta a ação de justiceiros normatizando a retrógrada prática do linchamento na sociedade.
A partir desse raciocínio, a escassez de investimento na rede de segurança do país corrobora com a descrença populacional nos mecanismos de punição. Esse caos é agravado com a corrupção endêmica que assola o Brasil e desvia o capital que deveria ser direcionado para uma maior quantidade de policiais qualificados e prontificados, sobretudo, nos bairros onde as transgressões são rotineiras ,o que motivam uma reação popular de revolta e barbárie. Ora, o episódio da marcação permanente na testa do jovem de 17 anos, no estado de São Paulo, com os dizeres ¨Eu sou ladrão de vacilão¨ feito por um tatuador que se sentiu ameaçado evidencia o desmerecimento com o sistema judicial e a desmoralização da Polícia Militar por parte dos civis já acuados com a violência constante. Ademais, com tal perspectiva de lentidão e alheamento do Governo, os brasileiros revoltados com o cenário de insegurança criam suas autotutelas, tornando como justo e merecível atos tortuosos. Essas atitudes são maximizadas com o bombardeamento de informações advindas do acesso à internet, a qual fomenta o ¨achismo¨ e cria um falso sentimento de saber universal, empoderando, o inicialmente afetado, a criar sua própria justiça sensacionalista. Diante disso, a execração física contra Fabiane de Jesus, em Guarujá- SP, a qual foi confundida, nas redes sociais, com uma sequestradora de crianças comprova a ignorância e a banalização da vida em um âmbito social familiarizado com a selvageria.
Repudiar, portanto a normatização do linchamento é salutar a concretização da conformidade na justiça brasileira. Sendo assim, faz-se necessário que os fundos arrecadados para a segurança sejam devidamente distribuídos em quantidade e qualidade de policiais nas ruas, e não desviados por políticos corruptos. Isso porque, além das outras secretarias, a de Segurança Pública também deve ser priorizada, pois somente com casos de ações efetivas contra o crime que a população sentirá o apoio e a estabilidade para não haver necessidade de realizar justiça com as próprias mãos. Logo, o Sistema Judiciário deve julgar com maior rapidez os processos contra criminosos, já os justiceiros ilícitos necessitam de uma reeducação e punição com cárcere, multas e serviços sociais dependendo da gravidade, a fim de não reincidência.