A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A lei do “olho por olho e dente por dente” deveria ter permanecido nos primórdios da humanidade, quando não havia uma legislação que respeitasse os direitos humanos e punisse com eficácia os criminosos. Infelizmente, na sociedade hodierna, a prática da justiça com as próprias mãos ganhou forças, revelando um desespero diante da insegurança e impunidade existentes no Brasil. Assim, a civilidade e a harmonia se encontram ameaçados pela agressividade e ignorância da população.

Tal problemática tem como causa a ausência do Estado, que deveria ser justo e capaz de resolver todos os conflitos sociais. Ao contrário disso, os índices de criminalidade só aumentam e com ele o desejo de vingança dos “justiceiros”. Estes estão dispostos a mudar a realidade de transgressões utilizando da própria violência, sustentando esse ciclo vicioso. Assim, o cidadão que sofre um assalto, que tem um filho assassinado ou estuprado sente-se no direito de torturar, espancar, apedrejar e até matar. Exemplo disso foi o do adolescente que teve sua testa tatuada por homens que o acusaram de furtar uma bicicleta e do garoto que foi espancado e amarrado, sem roupas, em um poste. Aqui, a barbárie se instaurou e se assemelha à Mesopotâmia, onde a lei de talião estabelecia a reciprocidade do crime e da pena.

Decerto, a população que decide se vingar com as próprias mãos usa como subterfúgio o fato da polícia não cumprir com o papel de proteger a sociedade. A justiça que muitos procuram não será encontrada nos atos de covardia contra o próximo. Em vez disso, estarão agindo na ilegalidade e desrespeitando o direito à vida, mais importante e discutido pela Constituição Federal. Esta considera como crime qualquer tipo de vingança privada, punindo com detenção e multa o indivíduo que decide agir de acordo com suas próprias " leis". O filósofo Jean-Paul Sartre já afirmava: “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Dessa forma, o “pagar com a mesma moeda” vai contra os princípios democráticos do Brasil.

Para mitigar esse grave problema social, será necessária a atuação do Estado através dos órgãos de segurança pública. É preciso de reformas estruturais no sistema judiciário e aumentar o número de policiais nas ruas, bem como fiscalizar a atuação destas instituições. A população precisa cobrar melhorias e não fazer suas próprias leis. Além disso, a punição dos “justiceiros” deve ser justa e de acordo com a lei, sendo de extrema importância que seja feita a denúncia para a polícia. Somente com essas medidas a prática de linchamento e tortura deixará de ser uma “solução” para os desacreditados com a Justiça.