A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A lei escrita mais remota refere-se a Lei de Talião, encontrada no Código de Hamurabi, datado de 1780 a.C., no reino da Babilônia, que consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena – chamada de retaliação – e é expressada pela máxima: “olho por olho, dente por dente”. Assim, a barbárie mútua direta, grita pela ideia de proporcionalidade da pena, e, ainda, sofre com a morosidade da justiça – uma brutalidade, incoerentemente, (oni)presente.

Ainda que se expresse o clamor por justiça, via de regra esse pedido camufla um desejo mais basilar, que é o desejo de vingança. Nesse cenário, a naturalização da violência e de linchamentos em praça pública, tendem a se estender indefinidamente, uma vez que cada crime é revidado por um novo crime, caracterizando uma estrada que pode não ter fim. Por esse prisma, a execução das leis pela justiça visa frear esse caminho, à medida que as leis pretendem repreender a ação e não ao criminoso.

Nesse sentido de avanço civilizatório, para que seja entendida e aceita pela sociedade, faz-se necessário que a aplicação da justiça seja eficaz e que não exista a percepção de impunidade. Entretanto, a ausência do Estado em áreas de periferia e a grande desigualdade social que perpetua no país dificulta a identificação de uns indivíduos com os outros, de modo que enxergam os criminosos como um ser de menor importância e assim permita a existência de grupos de extermínio na tentativa de fazer justiça com as próprias mãos.

Infere-se, pois, que, a brutal justiça com as próprias mãos, requer políticas públicas ativas. Desse modo, o Estado, juntamente com a Secretaria de Educação, deve investir em políticas de educação, a fim de tornar as escolas públicas de qualidade em tempo integral, visando tirar o jovem da mira do crime organizado; e a aplicação efetiva das leis pelo Ministério da Justiça com doutrinas mais humanizadoras, por meio da capacitação profissional, educação, atendimento psicológico e assistência social, aumentarão o sentimento de empatia na sociedade.