A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Do Talião à educação

“Olho por olho, dente por dente”, afirmou A Lei do Talião presente no código de Hamurabi nos primórdios da civilização babilônica. Essa legislação declarava que os crimes deveriam receber punição na mesma proporção dos atos. Nessa conjuntura, muitos delitos acabavam por receber com sanção punitiva o talião, ou até mesmo a pena de morte. Passados séculos, seria esperado que os conceitos para aplicação da justiça da antiga civilização não fossem tão parecidos com o Brasil atual. Todavia, não é o que acontece quando se observa a prática da justiça com as próprias mãos no contexto atual. Nesse sentido, é necessário entender os porquês dessa problemática, os quais estão relacionados a fatores políticos e educacionais.

É imprescindível destacar, de início, o plano político da problemática. O filósofo inglês, no século XVII, afirmou em uma de suas frases mais célebres que " O homem é lobo do homem". Nesse contexto, pode-se verificar que essa citação metaforiza que o homem é um ser capaz de grandes atrocidades e barbaridades contra elementos da sua própria espécie, sendo necessário um Estado para intervir e impedir esses atos. Contudo, na sociedade contemporânea a demora em julgar casos ou até mesmo na dificuldade para aplicação da justiça por meio da legislação contribui para que haja um descrédito por parte da população. Desse modo, muitos encontram como solução a aplicação de punições por conta própria, como ocorrido com uma moradora do Guarujá, SP que foi linchada e levada à morte.

Em outra análise, pode-se ressaltar que muitos indivíduos não temem a legislação brasileira que é coercitiva e punitiva. Nesse cenário, se faz necessário a presença de leis que sejam pedagogicamente educativas porque segundo o pedagogo e filósofo brasileiro Paulo Freire, a educação representa um instrumento capaz de modificar a sociedade e a forma como os cidadãos agem. Outrossim, no contexto atual, é notório na maioria das vezes a ausência de discussões que venham orientar sobre as graves consequências que a justiça com as próprias mãos pode causar para o ser humano, violando nos casos mais graves um Direito inalienável do homem, a vida.

Torna-se evidente, portanto, que para resolver ou ao menos minimizar esse grave problema presente na sociedade brasileira é necessário que o Ministério da Educação, em parceria com escolas e universidades elaborem atividades educativas, como palestras e debates acerca das graves consequências que podem ser ocasionadas pelo ato de justiça com as próprias mãos, para orientá-los. Ademais, é indispensável que o Poder Judiciário analise a legislação brasileira e se possível crie uma Emenda Constitucional,  a fim de torná-la mais pedagogicamente educativa como afirmou Paulo Freire.