A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

O Brasil perpassa por um aumento constante de violência progressiva, alcançando patamares assustadores e de grande repercussão em noticiários de todo o país. Logo, tais fatores corroboram para reações variadas da população no intuito de se proteger, e uma delas é a justiça com as próprias mãos. Porém, mesmo que haja morosidade do Poder Judiciário e disfunções na segurança pública, é inadmissível tomar decisões precipitadas para problemas que precisam ser combatidos de outras maneiras.

Em primeiro plano, é válido ressaltar falhas por parte do Judiciário, que não expressa o verdadeiro significado de justiça, o que ocorre irregularidades no seu gerenciamento, contribuindo para um descrédito em grande parte da população, e com isso, fazendo justiça por conta própria como linchamentos e até assassinatos. Entretanto, tais fatores são praticados de forma ilegal, devido caber somente às autoridades constituídas aplicar medidas punitivas. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, cerca de 70% da população não confia no trabalho da Polícia, o que deixa nítido o descaso das esferas públicas para a segurança da população, com alto índice de violência nas cidades.

Concomitante a isso, deve-se evidenciar que tomar decisões impulsivas, pode desencadear consequências drásticas. No ano de 2014, na cidade de Guarujá-litoral paulista, Fabiana Maria de Jesus foi alvo de boatos nas redes sociais, acusada de sequestrar crianças onde residia. Linchada, foi espancada por centenas de pessoas, sem o direito de defesa, o que consequentemente à levou a óbito. Desse modo, fica claro que a atuação desses revoltosos foi uma prova irrefutável da crueldade e contradição ao que o Estado Democrático de Direito prevê, que é a ampla defesa como garantia constitucional.

Em face do exposto, de maneira análoga a lei da inércia, enquanto forças competentes não agirem, tais problemáticas se perpetuarão. Logo, a sociedade civil deve promover com a ajuda da mídia, mutirões e campanhas para promover fiscalizações e reivindicações para os governantes no Supremo Tribunal Federal, para melhoria da segurança pública e no sistema judiciário. Além disso, deve-se ter por parte do Poder Legislativo correlacionado as redes sociais, leis que assegurem na internet, a retirada de notícias duvidosas de circulação, para evitar decisões errôneas sem tomar procedência dos fatos verídicos.