A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A prática da justiça com as próprias mãos tem aprofundado a violência no Brasil, pois tira do poder judiciário o ato de julgar e desconstrói a sociedade civil. Sendo assim, isso mostra que a pouca presença de segurança proporcionada pelo poder público possibilita espaço para que as pessoas apliquem suas próprias punições. Além disso, a insuficiência de informações sobre os direitos humanos disponibilizadas a população permite que essas atrocidades continue ocorrendo em todo país. Dessa forma, analisa-se que a escassez de políticas públicas educativas sobre os direitos humanos nas comunidades facilita a perpetuação de crimes.

O  desrespeito a Constituição Federal com a execução de punições com as próprias mãos desconstrói os direitos e deveres de cada cidadão, o que possibilita em determinados momentos a exclusão do Estado para julgar essas ações. Isso remete ao livro Leviatã, de Thomas Hobbes, que retrata o estado de natureza do homem que tende ao conflito quando não há limitação de sua liberdade e a presença de uma organização social proposta pelo Estado. Com isso, a falta de segurança e políticas educativas em relação a cidadania tende a levar o indivíduo ao estado de natureza. Desse modo, essa desconstrução social rompe o contrato social com a sociedade civil, como proposto por John Locke, o que oferece uma desordem na sociedade brasileira e despreza os direitos e deveres conquistados ao longo dos anos.

Outro problema que impede a diminuição da violência no país é a pouca divulgação de informações e sensibilização sobre direitos e deveres da sociedade que alcance toda a população, principalmente as camadas mais pobres que tem pouca acesso a educação e está sujeita a violência. Além disso, a carência de políticas públicas sobre os direitos humanos nas mídias não contribui para o combate a justiça com as próprias mãos. Isso revela que a presença do Estado e das pessoas como sociedade de direito não tem sido eficaz na promoção da justiça. Dessa maneira, a violência e a aplicação de punições não legítimas continuam progredindo.

Por conseguinte, é necessário que o Estado, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, promova mais proteção a sociedade, de maneira que garanta um maior policiamento nas cidades e proporcione políticas educativas no combate a justiça com as próprias mãos, principalmente nas periferias onde a ocorrência da violência é mais frequente. Além de tudo, as Secretarias de Direitos Humanos poderiam realizar projetos de combate a violência nas redes sociais e proporcionar palestras palestras em escolas e locais públicos sobre os índices de violência e como diminuí-los, o que revela o surgimento de opiniões e sugestões de diversos indivíduos para a diminuição desses crimes.