A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A lei babilônica vigora até hoje

O Código de Hamurábi, instaurado pelo rei de mesmo nome, é baseado nas Leis de Talião, “olho por olho, dente por dente, sangue por sangue e corpo por corpo”. Hodiernamente, sua presença é incontestável, visto que os cidadãos dispensam as autoridades locais e decidem fazer justiça com as próprias mãos, pagando na “mesma moeda”.

Cerca de 70% da população brasileira não confia na polícia, enquanto nos Estados Unidos, a nível de comparação, a porcentagem é de apenas 12%, segundo o G1. Esse descrédito perante o Poder Executivo mostra como o Estado, que surgiu segundo Hobbes como uma figura de poder para cessar o terror mútuo em que as pessoas viviam, não exerce um de seus papéis plenamente. Assim, sentindo-se desamparados pelo serviço público e a mercê da violência urbana, brasileiros decidem fazer sua própria justiça: segundo o sociólogo José de Souza Martins, há um linchamento por dia no Brasil.

Destarte, à medida que o corpo policial não consegue combater o crime, este se fortalece, se propaga e vira uma espécie de poder paralelo. Como o determinismo geográfico afirma, o homem é fruto do meio. Desse modo, é possível compreender que uma sociedade que sofre com a falta de segurança e assistência públicas tende a achar uma maneira de se autodefender, a chamada legítima defesa. Em contrapartida, aquela parcela da população que carece de oportunidades e educação, ao crescer tendo contato com o crime, vê o mesmo como uma saída.

Por fim, cabe ao Ministério da Defesa fortalecer suas políticas de segurança a fim de que atinja toda a população plenamente. A educação, encarregada pelo Ministério da Educação, é fundamental para poder dar outra perspectiva de futuro às crianças e aos adolescentes além da criminalidade, diminuindo assim suas futuras taxas. Finalmente, investimentos na inclusão social dos detentos são cruciais, com o propósito de que o mesmo não recorra ao crime após o cumprimento de sua pena.