A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em pleno século XXI, a sociedade regrediu em suas ações ao século XVIII, lá no código de Hamurabi, quando as leis fundamentavam-se no “olho por olho, dente por dente”. E essa problemática de fazer justiça com as próprias mãos é cada vez mais recorrente e pavorosa, tendo em vista um sistema de segurança ineficiente, assim como uma educação deficitária.

A ausência de um Estado forte e justo para com a onda de violência que assola a sociedade brasileira tem feito esta buscar celeridade em resolver por conta própria às situações que lhe constrange. Todavia, essa “justiça” não tem, muitas vezes, limites e qualquer amparo legal, sendo totalmente omissa à Constituição Federal e ao Código Penal, provocando um retrocesso à dignidade da pessoa humana. São inúmeros os casos de linchamentos e agressões, como pode ser citado o ocorrido no ano de 2017, na cidade de São Bernardo do Campo, o caso do jovem que teve a testa tatuada, “eu sou ladrão e vacilão”, acusado de roubar uma bicicleta.

Somada a falta de punibilidade dos órgãos competentes, tem-se uma educação retrograda que se limita a ensinar apenas conhecimentos acadêmicos. No entanto, diante de uma conturbada vivência social é preciso que seja dado ênfase a orientações de como proceder à frente de situações ditas “injustas”. A escola deve ser capaz de educar e moldar as atitudes dos indivíduos que a frequentam, visto que a educação é a única arma para mudar o mundo, conforme dizia Nelson Mandela.

Logo, é necessário tomar providências urgentes para barrar a prática da justiça com as próprias mãos. É sabido que instituições escolares estão na base da formação do indivíduo, desta forma, é imprescindível que estas auxiliem na formação da personalidade, por meio de aulas de sociologia ou simulando situações cotidianas para educar quais ações devem ser tomadas, de modo que seja modelado o instinto do ser humano em revidar aquilo que o incomoda. Aliado a isso, o Estado como autoridade maior, deve pôr em prática sua atribuição de segurança pública, assim como determina a Carta Magna, por meio de um policiamento ostensivo qualificado e bem remunerado, de forma que estimule o trabalho dos policiais ao desempenhar sua atividades com agilidade e competência e consequentemente transmita confiança a população.