A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Segundo o sociólogo José de Souza Martins, a linchagem é uma violência perpetrada com um ou mais indivíduos, sem processo judicial e em detrimento dos direitos básicos do cidadão. No Brasil, o preceito de justiçamento cresce de maneira exponencial na medida em que o índice de criminalidade aumenta, acrescentado ao sentimento de impunidade e morosidade do Estado. A naturalização de tal prática, infelizmente, tem tornado-se cada vez mais frequente e um gravíssimo problema social.

Em primeiro plano, é paradoxal que apesar de o Brasil ser um Estado Democrático, a violência urbana por meio dos atos de linchagem se perpetue. A ausência de uma lei específica no código penal para a punição direta nos casos de linchamento, tem o efeito de catalisar o sentimento de impunidade nos agressores, criando assim, um ambiente propício para o enraizamento da epidemia de justiçamento. Segundo a pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo, entre 1980 e 2006, houve 1179 casos de linchagem no Brasil. Desse modo, ratifica-se a expansão da deterioração da ordem social e a deslegitimação dos valores civis e direitos humanos.

Ademais, a crescente crise de desconfiança no Estado, alimentada pela dificuldade em garantir a segurança e a aplicação efetiva das leis, é um dos principais incentivadores para a persistência dessa prática criminosa. De acordo com o Índice de Confiança na Justiça no Brasil, realizada pela FGV em 2013, o Governo Federal, a Polícia e o Poder Judiciário, cada um apresenta menos de 40% de confiabilidade dos brasileiros nessas instituições. Assim, confirma o grave problema social, na medida em que pode expandir o caminho para que alguns indivíduos compreendam o que é Justiça cada qual à sua maneira e, consequentemente, subverta-se a ordem legal nesse ponto.

Logo, é imprescindível a desconstrução da cultura de violência urbana por meio do ato de linchagem, pois tal prática é a pior solução para reduzir a impunidade e a frequente hostilidade no cotidiano social. Faz-se necessário, que o Poder Legislativo elabore um projeto de lei específico, com a finalidade de tornar o ato de justiçamento uma transgressão e diminuir a prática de subversão do instrumento da Justiça , hoje muito utilizado pelos agressores, como uma maneira de legitimar os atos retrógrados e criminosos. Além disso, é fundamental a parceria entre ONGs, Ministério da Educação e escolas, para a promoção de políticas inclusivas de educação, como cursos profissionalizantes, já que não basta apenas a criminalização, são necessárias medidas efetivas de reinserção no mercado de trabalho e no meio educativo dos indivíduos marginalizados pela sociedade. Assim, os principais catalisadores de tal ato maléfico serão reduzidos e haverá maior confiança nas instituições do Estado Democrático.