A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Em pleno século XXI ainda se encontra pessoas com pensamentos primitivos em relação a justiça, pois muitos acreditam que é o certo a se fazer e como consequência pensam que isso não acarretará em crime. Além disso, percebe-se uma falha no Estado e no sistema judiciário brasileiro quando se trata desse cauteloso assunto.

A justiça com as próprias mãos é um conceito que muitos se confundem. É preciso deixar claro que legítima defesa – usado moderadamente visando repelir uma agressão injusta – é totalmente diferente da concepção de justiça com as próprias mãos – na qual somente satisfaz uma pretensão e na maioria das vezes é feito sem pensar. Este, se caracteriza como um crime que vai desde multa a detenção. O que mais se vê atualmente são indivíduos se achando no direito de fazer tal ação, seja por motivos de vingança, prazer ou alto ego.

O judiciário não expressa as leis do povo e o Estado falha em uma das suas múltiplas funções. O Estado educa a sociedade de forma violenta e faz com que a violência seja vista como um direito natural. Violência não foi e nunca será normal. Outrossim, as pessoas não temem mais uma punição, porque a justiça nos dá uma ideia de lei coercitiva e punitiva. A lei precisa se tornar pedagogicamente educativa para que os indivíduos aprendam que a melhor coisa a se fazer não é usar as suas mãos para cometer um crime e sim esperar que a justiça, embora lenta, aja.

Portanto, é preciso que o Governo Federal implante nos ensinos fundamentais I e II, matérias que visam a educação judicial e o discernimento entre o certo e o errado, entre o que pode e o que não pode. Ademais, é necessário que o sistema judiciário brasileiro tome medidas eficazes para transformar as leis em algo educativo e não punitivo, fazendo com que puna o sujeito que cometeu a infração e não punir pelo crime, pelo ato feito, com o objetivo de diminuir consideravelmente os sentimentos de vingança e revoltas.