A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A sociedade, frente a ineficácia das leis estatais, resolve realizar a justiça por contra própria, assumindo o poder-dever do Estado de punir os criminosos. Diante disso, é necessária a discussão sobre o tema em busca de soluções que visem mitigar a ação dos populares de fazer justiça com as próprias mãos e garantir seus direitos de verem punidos aqueles que ameaçam a ordem pública.

Outrossim, é comum se deparar com casos de criminosos sendo espancados, muitos até a morte, pelos cidadãos. Tais atitudes são resultados da revolta e insegurança a qual a população convive. Desse modo, o direito à segurança, outrora garantido constitucionalmente, continua sendo apenas mero conteúdo formal de leis que não se efetivam.

Por outro lado, não há justificativa para aqueles que, revoltados com a ação dos criminosos, utilizam da própria força para puni-los, visto que, ações como espancamento e assassinato constituem grave ilícito penal, independente de quem seja a vítima. Contudo, se por um lado o Estado não cumpre satisfativamente seu dever de punir e a população está impossibilitada de fazer justiça utilizando-se dos próprios meios, o que deve ser feito?

Diante dessa situação, é necessário que a população continue cobrando reiteradamente das autoridades competentes a efetivação das leis, por meio de passeatas e reuniões com os políticos eleitos. Nessa situação, a mídia também pode contribuir por meio de campanhas de conscientização informando a população das condutas enquadradas como crime, segundo o código penal. E também, faz-se necessário que o governo aumente o efetivo policial e a fiscalização nas áreas de maior incidência de ações criminosas.