A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A discussão a respeito da justiça com as próprias mãos é um tema bastante polêmico no Brasil. Nesse sentido, a ineficiência do Estado em tratar os conflitos sociais permite que eles sejam resolvidos pelas pessoas sem o suporte estatal. No entanto, a ‘‘justiça’’ aplicada pelo povo traz impactos no crescimento da violência e da impunidade. Logo, poder público e coletividade devem unir-se para atender essa demanda social.

O Artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, protege todos os indivíduos contra a tortura e a tratamentos desumanos. Essa garantia, entretanto, está ‘’em xeque’’ por conta dos inúmeros casos de violência cometidos por pessoas que afirmam buscar justiça, já que o Estado é, muitas vezes, ausente. Os casos de linchamento são não só os mais relatados nos jornais, como também os mais graves por, frequentemente, resultarem em homicídio. Dessa forma, faz-se necessário um sistema educativo que previna a criminalidade e iniba ideologias de vingança.

Vale ressaltar que a justiça, no Brasil, possui falhas, e o seu principal efeito é o aumento da impunidade. Prova disso, é a demora para julgar e punir os crimes cometidos por algum indivíduo. Somado a essa lentidão, o sistema de educação pública dentro dos presídios é insuficiente par reabilitar socialmente os detentos, uma vez que ele não é educativo, e sim coercitivo. Nessa perspectiva, se o atual Poder Judiciário não consegue usar a jurisdição para resolver as adversidades da população, fica difícil acreditar que a verdadeira justiça será feita, aumentando progressivamente a atuação de justiceiros e criando um círculo vicioso de violência no território nacional.

É seguro afirmar, portanto, que não só o crescimento da violência de justiceiros, como também a questão da impunidade devem ser combatidos. Para tanto, as instituições de ensino, em parceria com a mídia e ONGs, podem fomentar o pensamento crítico, bem como o respeito ao direito à vida, por intermédio de pesquisas, debates e campanhas publicitárias esclarecedoras. Cabe aos governos acelerar os processos de julgamento através de órgãos especializados como a Justiça Federal, em associação com delegacias de denúncia, investigando e punindo crimes a fim de garantir a confiança da sociedade civil na atuação estatal. Afinal, somente com a cooperação entre Estado e sociedade será possível lutar contra a prática da justiça com as próprias mãos, um mal que ameaça o Brasil.