A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na Mesopotâmia, o Código de Hamurabi, com base na Lei de Talião, era responsável por penalizar os crimes da época, fazendo uso de ações bárbaras. Hodiernamente, mesmo com a vigência da Constituição de 1988, as punições baseadas em barbáries persistem no Brasil, pois há muitos casos de justiça com as próprias mãos. Essa problemática é decorrente da educação familiar e escolar e da ineficiência estatal.

Mormente, cabe pontuar que a educação repassada pela família e pela escola é uma das principais responsáveis pela existência de atos de justiça com as próprias mãos. Segundo o filósofo Immanuel Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele. Sob essa ótica, os valores morais transferidos pelas famílias são pautados em características violentas e opressoras, visto que as punições são, geralmente, aplicadas por meio de agressões físicas. Isso é decorrente da influência da colonização, a qual foi baseada em preceitos violentos. Além disso, as escolar discutem, superficialmente, os princípios da justiça constitucional, gerando desconhecimento acerca dela. Dessa forma, há a sintetização de uma sociedade com um perfil agressivo, bárbaro e ignorante, a qual apoia a justiça com as próprias mãos. Prova disso é que, de acordo com o Datafolha, 57% dos brasileiros compactuam com a ideia “bandido bom é bandido morto”.

Outrossim, a falha atuação do Estado na segurança pública fomenta os casos de justiça com as próprias mãos. Conforme dito pelo sociólogo Émile Durkheim, quando as instituições sociais cumprem sua função, a coesão social e a normalidade são asseguradas. Nesse sentido, o Executivo mostra-se impotente quanto ao garantimento da segurança pública, pois ela encontra-se defasada devido à falta de organização e investimentos. Por causa disso, a população, por se sentir insegura e injustiçada com os crimes pertinentes, coloca-se na posição de órgão punitivo. Consequentemente, atos de barbárie, como linchamentos e assassinatos, tornam-se frequentes no cotidiano do Brasil, desestabilizando a coesão social.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de reversão da situação violenta do Brasil. Por isso, cabe ao Ministério da Educação criar projetos educacionais voltados para o estudo básico da justiça constitucional, a fim de provocar uma reflexão crítica acerca dela. Dessa forma, palestras, debates e aulas interativas para os pais e alunos devem ser realizados nas escolas. Também, o Estado deve potencializar a segurança pública, com o intuito de desestimular ações de barbárie. Desse modo, a Receita Federal precisa repassar mais capital para o setor da segurança. Bem como o Executivo deve investir no treinamento de policiais e na estruturação das ferramentas usadas por eles.