A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Compreendida como uma punição feita por um indivíduo ou grupo de indivíduos a um cidadão que cometeu um delito, a justiça com as próprias mãos é tida, no meio judicial, como um crime de ódio, pois tem como objetivo inicial, e talvez único, a vingança. No Brasil, esse tipo de ação tem atingindo números dantes inesperados pela população e pelos órgãos competentes, passando a fazer parte do cotidiano de muitos brasileiros. Assim, por se caracterizar como uma involução social, que fere a dignidade humana, essa prática merece rápida solução. Segundo o filósofo contratualista Tomas Hobbes, o homem em seu estado de natureza vive em constante conflito, apresentando desejos de dominação sobre o seu semelhante, sendo, por isso, necessária a criação de um contrato social para reger, mediante leis, a sociedade, garantindo e preservando a vida dos indivíduos nela inseridos. Entretanto, o que se verifica na atual conjuntura política e social do Brasil é um Estado impune, uma justiça falha e uma polícia desmoralizada, que juntos contribuem para potencializar a insegurança e o medo da população, fazendo crescer a incredulidade destes nos órgãos públicos de segurança, facilitando, desse modo, a prática da justiça com as próprias mãos no país. No ano de 2014, após tentativa de furto, um menor foi espancando, torturado e preso (despido) a um poste, no Aterro do Flamengo - Rio de Janeiro. Essa atitude não é exclusiva desse ano e, também, não foi a última a ocorrer.De acordo com dados de uma notícia do site “nexo jornal”, há pelo menos um linchamento por dia, na nação brasileira. A continuidade do justiçamento, além de ser ilegítima, haja vista a definição dada ao Brasil de Estado Democrático de Direito, no qual o julgamento compete ao sistema judiciário, indica um retrocesso no processo civilizatório do país e o inicio da instauração do caos, já que rebater, por mero instinto, um ato violento com o outro proporciona a disseminação do ódio na comunidade em questão, colaborando para criação de um ciclo vicioso e de uma nação cada vez mais intolerante com o próximo. Em vista disso, cabe à Regência Estadual bonificar os membros da segurança pública (policias), para que com uma gratificação justa, possam cumprir os papeis de proteger o cidadão e manter a ordem coletiva. Quanto ao poder Legislativo concerne uma releitura das leis existentes, aplicando a elas títulos educativos, e não coercitivos. Já ao poder Judiciário incumbe agilidade dos julgamentos, realizando com excelência a sua função. Ademais, a participação das instituições escolares, por meio de palestras, mostrando ao seus alunos as consequências de se praticar justiça com as próprias mãos e ensinando-os quem são os verdadeiros aplicadores da justiça se faz uma ação, também, necessária.