A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

Na Antiguidade, a região da Mesopotâmia deteve umas das primeiras legislação da história, com o rei Babilônico Hamurabi, o qual instaurou a Lei do Talião, estabelecendo o princípio  do ‘‘olho por olho, dente por dente’’. Partindo-se dessa perspectiva, no Brasil ainda encontra-se vestígios desse ato retrógrado, onde a população usa da justiça com as próprias mãos para reprimir os indivíduos que o Estado não consegue controlar e ressocializar.

Mormente, o Poder Judiciário mostra-se falho na contenção dos malfeitores. Esse fato provoca um sentimento de revolta e insegurança por parte do corpo social, dessa maneira, a população age com as próprias mãos a fim de promover a justiça. Assim, conforme a pesquisa do Datafolha, no ano de 2016, 57% da sociedade brasileira concorda com a frase: “bandido bom é bandido morto”. Tal estatística mostra como esse pensamento se difunde na mentalidade social, provocando o instinto de querer combater e aniquilar os transgressores da lei. Para Thomas Hobbes, na Paz Hobbesiana, só deve ao Estado o papel de fiscalizar e punir os criminosos, não podendo a população intervir com mais hostilidade, desse modo, o bem-estar social será garantido.

Ademais, a sociedade acaba agindo contraditoriamente, pois o uso da força  acaba aumentando mais ainda a incidência de violência no país, além de também se tornar criminoso ao sujar sua própria mão com sangue. Por conseguinte, o ato precipitado de querer fazer justiça pode interromper a vida de pessoas inocentes. A exemplo disso, no ano de 2014, na cidade de São Paulo, o professor de história, André Ribeiro, foi confundido com um ladrão e quase acaba morto pelo linchamento social, o docente apenas escapou após dar um sucinta aula de Revolução Francesa. Outrossim, ao se efetuar essa atitude não se dá uma segunda chance ao criminoso de ressocializar-se e ter um novo começo, uma conduta deplorável, já que o ser humano é passível ao erro e toda pessoa merece oportunidades.

Diante dos fatos expostos, é imprescindível a atuação do Estado, junto as Mídias, em promover a veiculação de campanhas informativas para o não uso da justiça com as próprias mãos, no sentido de elucidar a sociedade o quanto é prejudicial e gera mais violência. Tudo isso por meio das redes sociais, rádios, seriados, novelas, jornais, escolas, universidades, mostrando depoimentos de pessoas que já sofreram com isso, dados estatísticos e palestras. Ainda o Estado, na figura do Poder Judiciário e Executivo, deve fiscalizar e punir tanto os criminoso, como também os indivíduos os quais tentaram fazer justiça, através de maior vigilância nas ruas, por meio de disque denúncia e delegacias especializadas no combate a esse empecilho da paz social. Assim, será possível mitigar a violência, pois consoante a Mahatma Gandhi : ‘‘olho por olho, e um dia todos nós acabaremos cegos’’.