A prática da justiça com as próprias mãos no Brasil

A prática da justiça injusta no Brasil

Historicamente, a prática do “olho por olho e dente por dente”, chamada de lei de talião, foi uma triste realidade vivida na Mesopotâmia e posteriormente, em outras civilizações. Nessa perspectiva, a sociedade contemporânea brasileira vivencia esse fantasma recorrente. É notório que a onda de violência combatida pelas próprias mãos ilustra a precariedade do Estado de beneficiar o cidadão e de protegê-lo e sobretudo, da descrença no poder judiciário que legitima essa ação epidêmica.

Primeiramente, o ato da justiça com as próprias mãos reflete a falência das instituições governamentais brasileira e sua incapacidade de resolver todos os conflitos humanos. Concomitantemente, é perceptível que quando falta sensatez do poder público ausente e frágil, outros paradoxos ganham forças, contemplando o indivíduo cansado a fazer justiça de um modo como entende por justiça. Todavia, segundo o sociólogo José de Souza Martins, nas últimas seis décadas, estima-se que mais de um milhão de pessoas tenham participado de algum tipo de violência coletiva.

Outrossim, ressalta-se que as leis brasileira não são educativas, tornando-se vulneráveis e incapazes de resolver os problemas da sociedade. Nesse parâmetro, soma-se a dificuldade dos processos judiciários que banalizam o seu cumprimento e em contrapartida, a vítima ou um grupo envolvido entende que os direitos humanos não precisam ser respeitados diante de transgressões. Desse modo, a ideia de licitude acaba sendo entendida como uma reação plausível, conduzindo a população a entender que “os fins justificam os meios”, segundo Maquiavel.

Diante da problemática analisada, é inconcebível que o Brasil retroceda e ratifique a prática da justiça com as próprias mãos. Indubitavelmente, é imprescindível que a sociedade cobre do Estado um redirecionamento de suas ações em prol da segurança pública e de leis efetivas que disciplinem mais do que punam e que assegure justiça, a fim de que a violência retaliada não seja percebida como uma reação justificável da população.