A prática do catfish e seus perigos

A segurança é um direito social. Assim versa o artigo sexto da Constituição Federal, principal dispositivo do aparato legal nacional. Embora a lei seja definida pelo filósofo Jacques Rousseau como a ordenação da vontade geral sobre um tema, a afirmação contrasta com a realidade brasileira. Assim, não é incomum o registro de crimes, principalmente na internet, onde, ao aproveitar da facilidade de acesso e desconhecimento dos usuários cidadãos, golpes são praticados.

Seguramente pode-se afirmar que a popularização da internet trouxe voz aos cidadãos. Por meio do contato virtual, facilitou-se a formação de comunidades voltadas aos mais diversos interesses, com seus membros compartilhando informações e experiências. Ademais, os simplórios requisitos de acesso, principalmente às redes sociais, permitem a participação inclusive daqueles de menor poder financeiro ou conhecimento técnico. Dessa forma, não surpreende a forte disseminação deste meio de comunicação, que, de acordo com o IBGE, está presente em mais de 90% dos lares, possibilitando à maioria dos brasileiros usufruir dessa ferramenta de aproximação e contato.

Não obstante, toda essa facilidade e liberdade de acesso pode resultar em problemas, principalmente relacionados à ocorrência de crimes. Em virtude do desconhecimento da dinâmica das redes por parte de muitos cidadãos, não é incomum a ocorrência de golpes envolvendo perfis falsos, os chamados “catfishes”. Por meio destes, criminosos obtêm a confiança e informações sigilosas de outros usuários, como por exemplo, contas de acesso ou imagens pessoais, utilizando dessas para extorsão ou golpes financeiros. Tal situação é tão comum e danosa, que conforme dados do Federal Trade Commission (FTC), só no ano de 2018, esse tipo de ação resultou em um prejuízo de mais de US$140 milhões aos internautas.

Desse modo, cabe ao Estado brasileiro atuar concretamente neste tema. Por meio do Ministério da Justiça, deve veicular em mídias digitais, campanhas de conscientização da população sobre esse assunto. Tais campanhas devem apresentar os principais perigos, os cuidados e as ações a serem seguidas, visando proteger os cidadãos das ações ilegais praticadas na internet. Seguramente, tal ação contribuirá para efetivação do direito à segurança definido na Cosntituição.