A precarização do trabalho informal

Sancionada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho consiste num mecanismo normativo de salvaguarda das garantias laborais. Contudo, apesar desse avanço constitucional, verifica-se um aumento do trabalho informal no Brasil hodierno, bem como sua precarização. Nesse contexto, tal problemática advém, sobretudo, do aumento do desemprego, e resulta na intensificação da vulnerabilidade civil dos trabalhadores.

Sob esse viés, é importante destacar, a princípio, que a saturação do mercado de trabalho engendra o óbice. Nesse sentido, é pertinente mencionar o filme “Esposa de aluguel”, em que a atriz Maria Abigail, devido à carência de oportunidades de emprego, vê-se obrigada a exercer atividades laborais temporárias e sem regulamentação para arcar com suas despesas básicas mensais. Analogamente à ficção, nota-se que grande parcela da população economicamente ativa brasileira com baixa qualificação profissional tem na informalidade sua única alternativa de subsistência, em decorrência da escassez de postos de trabalho formais para esse setor. Dessa maneira, esse entrave corrobora com a persistência da mazela.

Ademais, vale salientar que esse quadro magnifica o desamparo socioeconômico dos sujeitos. Sob esse prisma, essa situação desfavorável é ocasionada pela impossibilidade de os indivíduos não regularizados usufruírem de direitos como salário mínimo, limitação do expediente, fundo de garantia, férias, descanso semanal remunerado, entre outros. Nesse aspecto, o livro “Pivetim”, de Délcio Teobaldo, exemplifica tal desproteção, uma vez que o protagonista submete-se a longas jornadas de trabalho, pois sua ínfima remuneração depende de seu desempenho diário. Dessa forma, faz-se imperiosa a atenuação desse impasse.

Depreende-se, portanto, que os altos índices de desocupação e o desarrimo jurídico representam facetas da mazela. Urge, então, que o Ministério da Educação - órgão encarregado do sistema de ensino tupiniquim - promova um maior oferecimento de cursos técnicos gratuitos em território nacional, por intermédio da utilização de verbas federais, a fim de que essa capacitação amplie o campo de atuação dos profissionais e possibilite sua absorção pelo mercado de trabalho formal. Dessarte, mitigar-se-á esse flagelo no país.