A precarização do trabalho informal

Enviada em 31/10/2022

Em seu livro" A Crítica da Razão pura", o filósofo alemão Immanuel kant conceitua o seu imperativo categórico e defende uma aproximação racionalista da realidade. Não obstante, pode-se observar que, em casos como a precarização do trabalho informal, a irracionalidade prevalece. Nesse sentido, cabe não só analisar de que forma as relações sociais existentes agravam esse cenário, mas também esclarecer o motivo que torna a ineficácia estatal uma barreira a ser superada.

À luz dessa perspectiva, é importante aprofundar o fator grupal. Conforme Jurgen Harbemas, a razão comunicativa constitui uma etapa fundamental no desenvolvimento social. Assim sendo, a falta de debate a respeito das complicações causadas pelo trabalho informal, em diversos setores sociais. Todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona a falta de conhecimento dos problemas causados pelo trabalho informal, como, por exemplo, a maior carga de horários, salários desvalorizados e problemas de saúde físicos e psicológicos. Destarte, discorrer sobre o tema é o primeiro passo para a legitimação do progresso habermasiano.

Além disso, cabe pautar a negligência do governo acerca de leis voltadas ao trabalho informal, como a principal causa do revés. Sob esse viés, de acordo com o contrato social estipulado pelo iluminista Rosseau, as autoridades administrativas de um país devem garantir os direitos básicos de qualidade de vida. Entretanto, é possível visualizar um rompimento do contrato em virtude da ausência de políticas estatais que garantam melhores condições de trabalho, para a população que necessita trabalhar informalmente, para que, dessa forma, a rotina de trabalho não seja excedente e que tenham uma garantia salarial. Dessa forma, com o fito de diminuir o revés, ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes.

Logo, urge que o Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações, use a mídia, por intermédio de canais televisivos de grande audiência, apresente especialistas no assunto para discorrer uma visão crítica e orientar os telespectadores a necessidade de debater a problemática. Essa ação visa mitigar, também as falhas legislativas. Desse modo, a sociedade brasileira apresentará a aproximação racionalista da realidade, como idealizava Immanuel Kant.