A precarização do trabalho informal

Segundo o postulado do filósofo Sartre, o pior mal é aquele ao qual nos acostumamos. Dessa forma, diante da precarização do trabalho informal no Brasil, nota-se que o ideal do filósofo francês é verificado, visto que a marginalização do trabalho informal e a indisponibilidade aos direios trabalhistas e prerrogativas da lei, são a realidade do trabalhador autônomo brasileiro. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro de inconsistência do serviço informal no Brasil.

Sob essa análise, é necessário salientar que tópicos relevantes são combinados na estruturação dessa problemática. Dentre eles, destaca-se a discriminação sofrida pelo empregado informal. Esse fator é preocupante, já que o trabalhador informal é mister dentro da sociedade moderna, onde os serviços que são considerados socialmente degradantes, sendo eles aqueles relacionados à limpeza e manutenção, por exemplo, são realizados por essa classe trabalhadora. Dessa maneira, o preconceito acerca dos prestadores de serviços informais contribui para a crescente degadação dessa modalidade de mão de obra.

Outrossim, é importante pontuar que a falta de acesso aos direitos trabalhistas também colabora com a problemática no território brasileiro. Conforme Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos é direito a ter direitos. É possível concluir, de acordo com o postulado da autora, que a inacessibilidade às Normas Trabalhistas por parte dos trabalhadores autônomos é uma clara violção aos Direitos Humanos, que são assegurados a todos os cidadãos.

Urge, portanto, ao Poder Judiciário, por meio da manutenção das Leis Trabalhistas, visando garantir que os direitos estão sendo executados com plenitude, criar um apêndice na lei para que os trabalhadores informais também sejam incluídos nos benefícios previstos pela norma. Ademais, cabe a sociedade refletir sobre a forma com que os serviços paralelos são vistos, tendo em vista a sua importência para a comunidade. Quem sabe assim, o Brasil se torne uma nação que não se acostuma com os malefícios.