A precarização do trabalho informal

Raimundo Teixeira Mendes, em 1989, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a bandeira nacional, mas também para a nação que, hoje, enfrenta diversos estorvos. Entre eles, a precarização do trabalho informal representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura gera a desordem e o retrocesso do desenvolvimento social. Percebe-se, assim, a necessidade de mudar esse panorama, calcado na passividade estatal e que tem por consequência o alto índice de acometidos por transtornos psicológicos.

De início, há de se notar a importância desse tema. Milton Santos, a partir do conceito de cidadania mutilada, definiu que a democracia só é efetiva a medida em que atinge a totalidade do corpo social. Depreende-se, então, que para assegurar o direito à vida digna previsto na Carta Magna, os representantes governamentais devem, decerto, aplicar políticas públicas eficazes na garantia de empregos. Contudo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que 55,6% da população trabalha sem registro formal, o que evidencia a inércia do governo.

Por conseguinte, a inoperância do Estado acerca da temática acarreta inúmeros problemas, como a elevação do número de pessoas com a saúde mental debilitada. A insegurança financeira é, de fato, um contribuinte para o desencadeamento de distúrbios psiquiátricos, ilustrado, por exemplo, pela grande depressão vivida em 1929. Além disso, a instabilidade do emprego informal corrobora, também, essa problemática. De acordo com Bauman, a modernidade líquida precariza o trabalho, provocando, desse modo, uma sociedade permeada pelo medo.

Portanto, medidas são fundamentais para combater o impasse. Com o intuito de atenuar os efeitos negativos da precariedade do trabalho informal sobre os cidadãos, cabe ao Estado, enquanto mantenedor da ordem, incentivar, por meio da disponibilização gratuita de cursos profissionalizantes, a preparação adequada para a adesão de empregos registrados. Outrossim, é dever do Ministério da Saúde garantir atendimento psicológico aos fragilizados. Só assim os brasileiros verão o progresso referido na bandeira como uma realidade.