A precarização do trabalho informal

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer objetivos da República Federativa do Brasil, teve como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária. Desde então, a promoção de ações públicas que superem as desigualdades e exclusões sociais são recorrentes. No entanto, a alta taxa de desemprego no Brasil acarretou no aumento e precarização do trabalho informal. Por consequência disso, existe uma grande parcela de trabalhadores que estão sem a carteira de trabalho assinada,sem acesso á qualquer direito trabalhista e sem garantia salarial.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o Brasil foi o último país das américas a abolir a escravidão. Desde essa época, há registros da entrada de pessoas em um sistema de exploração de mão de obra abaixo dos patamares minímos de dignidade que, além do processo de normalização da relação da informalidade do emprego, colaborou com a perpetuação dessas práticas até os dias atuais.

Além disso, a remuneração de quem vive de “bicos” é de acordo com a quantidade de trabalho produzido. A pouca previsibildiade de emprego faz com que as pessoas necessitem de grandes jornadas de trabalho para garantir o ganho necessário para pagar as contas. Logo, trabalham cada vez mais, apesar dos perigos de acidentes de trabalho, pouca remuneração e tudo isso sem carteira assinada, seguros acidentes e seguro invalidez .

Dessa forma , faz-se necessário ações governamentais e trabalhistas para minimizar esse problema. O Ministério do Trabalho , além capacitar mais profissionais pode orientar ações para fiscalizar empresas que utilizam do trabalho informal e cobrar que, independente do tipo de trabalho exercido, o trabalhor informal tenha um MEI (Microempreendedor Inividual) para ter mais acesso aos direitos trabalhistas dentro da sua realidade. Além do mais, o Governo Federal pode colaborar com essas ações diminuindo o requisitos para adquirir o MEI. Muitas vezes, tanta burocracia pode se tornar um empecilho para pessoas autônomas e pequenas empresárias. Deste modo, a precarização do trabalho infomal pode ser detida e os trabalhores terão dignidade garantida, como prevê a constituição.