A precarização do trabalho informal

Durante o governo de Getúlio Vargas da década de 1930, houve a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), documento que passou a garantir importantes direitos trabalhistas. No contexto atual, o trabalho informal, fora da CLT, cresce cada vez mais e acentua dificuldades na vivência brasileira. Nesse sentido, percebe-se que a precarização dessa forma de trabalho é acentuada em períodos de crise e gera, consequentemente, problemas de saúde para essa classe trabalhadora.

Em primeiro plano, evidencia-se que em momentos de instabilidade e crises econômicas, trabalhadores na informalidade adquirem insegurança para conseguir cobrir seus gastos básicos. Sob essa óptica, segundo estudo da consultoria IDados, 55,6% dos que trabalham por conta própria não possuem qualquer vínculo formal. Sendo assim, esses ficam desamparados com a impossibilidae de manter ganhos com suas próprias ferramentas e acabam dependendo de auxílios governamentais, como ocorreu na pandemia de covid-19. Dessa forma, nota-se uma situação de instabilidade que deve ser modificada.

Convém ressaltar, ademais, que para resolver os pagamentos dos custos cotidianos, a jornada de trabalho aumenta, forçadamente, e gera problemas de saúde . Sob essa perspectiva, segundo o filósofo Immanuel Kant “O homem é o único animal que precisa trabalhar”. Essa declaração corrobora com a situação atual em que a necessidade de trabalho sobrepõe-se às necessidades humanas básicas, como a alimentação e o sono. Dessa maneira, aumenta-se os casos de doença por precarização de cuidados devido à rotina intensa.

Fica evidente, dessa forma, a necessidade de minimizar o problema. Para tanto, cabe ao governo, por meio do Ministério do Trabalho, que é o responsável por regrar e organizar os direitos trabalhistas, garantir com que as profissões consideradas informais adentrem institucionalmente à CLT, visando garantir uma não precarização graças à seguridade de direitos. Assim, a classe trabalhadora conseguirá manter, de forma estável, uma vida digna.