A precarização do trabalho informal

A Consolidação das Leis Trabalhistas promove que todos os cidadãos devem possuir acesso ao trabalho devidamente remunerado e valorizado, o que inclui períodos remunerados de lazer. Conquanto, a precarização do trabalho informal dificulta a consolidação das leis trabalhistas, visto que os trabalhadores não possuem datas direcionadas apenas para o descanso. Além disso, a ausência da garantia mensal de renda diminui a qualidade de vida dessa parcela populacional.

Diante desse cenário, é importante salientar que a situação precária do trabalho informal dificulta a ascensão das leis trabalhistas no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 60% dos trabalhadores autônomos são informais e, muitas vezes, não descansam aos fins de semana para garantir a totalidade da renda mensal. Dessa forma, é evidente que os trabalhadores sem vínculos formais estão submetidos a situações trabalhistas precárias, uma vez que não possuem o acesso ao lazer semanal. Logo, é notório que ações devem ser realizadas para elevar as condições dos trabalhos informais.

De modo complementar, cabe ressaltar que a os trabalhadores informais não possuem garantia de renda mensal, o que reduz a sua qualidade de vida. No livro “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria, Carolina relata que trabalhava todos os dias da semana de maneira autônoma para que não faltassem itens básicos como alimentos e itens higiênicos. Paralela-mente, essa realidade ainda se faz presente no Brasil, já que os trabalhadores in-formais atuais não possuem segurança monetária todos os meses. Sendo assim, uma intervenção torna-se substancial para elevar a qualidade de vida dos trabalhadores informais no Brasil.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver a precarização do trabalho informal no Brasil. Desse modo, o Ministério do Trabalho deve, por meio de um projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, promover a aplicação de multas para os empregadores que não disponibilizarem itens básicos de trabalho para os funcionários. Tais itens são o descanso semanal remunerado e a garantia exata de uma renda mensal. Espera-se, com essa medida, a redução da precariedade do trabalho informal e o aumento dos direitos trabalhistas para todos, como promove a Consolidação das Leis Trabalhistas.