A precarização do trabalho informal

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão da precarização do trabalho informal tem contrariado o antigo filósofo, uma vez que, no Brasil, trabalhadores sem regulação são vítimas de negligência. Nesse contexto, isso ocorre pelas desigualdades socioeconômicas, além da inabilidade do Estado.

Diante desse cenário, os contrastes econômicos e sociais fragilizam a dignidade humana de muitos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1988 pela ONU- assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo de uma ocupação que possa proporcionar, pelo menos, suas necessidades básicas. Todavia, ocorre que, no país, seres sem uma ocupação regular estão distantes de vivenciar essa prerrogativa, sobretudo por conta da ausência de políticas públicas capazes de proporcioar ofícios formais ao corpo social. Desse modo, se as vítimas do problema continuarem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios de parte da sociedade.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza o combate à debilitação do trabalho informal. Nessa perspectiva, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. No entanto, a precarização de muitas ocupações no país evidencia que o poder público brasileiro mostra-se incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que, consoante o G1, quase 40 milhões de indivíduos trabalham na informalidade. Dessa forma, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para as vítimas: a negligência do seu sustento.

Portanto, medidas são necessárias na inoperância dos órgãos públicos. Destarte, o Ministério do Trabalho deve, por meio de planos econômicos, criar empregos regulares. Posto isto, essa geração de postos de trabalho precisa ser feita. principalemente, nas regiões mais carentes do país. Por fim, a ação tem a finalidade de subtrair as diferenças socioeconômicas, além de proporcionar ofícios formais aos brasileiros.