A precarização do trabalho informal

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à qualidade de vida e ao bem-estar social. Entretanto, a precarização do trabalho informal impossibilita o desfrute desse direito e tem como causas os aspectos culturais e a displicência estatal.

Em primeiro lugar, é importante destacar que tal conjuntura está atrelada aos aspectos culturais. Nesse sentido, segundo o sociólogo Herbert José, o país não muda pela política ou pela economia, mas sim pela cultura. Sendo assim, nota-se que os hábitos culturais têm papel relevante na formação dos costumes em uma sociedade, visto que se a população não possuir uma cultura que valorize a luta para que os trabalhos informais sejam regulamentados do mesmo modo que os empregos formais, a fim de garantir o direito da qualidade de vida aos trabalhadores, os indivíduos desse meio não serão capazes de notar a importância de uma comunidade democrática. Nessa perspectiva, é fundamental que a população exerça a cidadania na luta pelo bem-estar.

Ademais, é necessário salientar a displicência estatal como outro desafio a ser combatido. Sob esse viés, para o filósofo Aristóteles, a política deveria ser utilizada como um meio para alcançar o equilíbrio pelo uso da justiça. No entanto, ao observar a problemática retratada, infere-se a não validação do pensamento aristotélico, uma vez que para validar a garantia de melhores condições de trabalho aos trabalhadores informais, é preciso efetivar leis para a divulgação de campanhas sobre as consequências do problema em questão, como a falta da garantia dos direitos trabalhistas e do acesso aos benefícios do governo concendidos aos trabalhadores formais. Desse modo, a efetivação das leis é diretamente proporcional ao desenvolvimento social.

Portanto, para mudar a condição da precarização do trabalho informal, é preciso que o Ministério da Cidadania crie campanhas publicitárias, por meio das redes sociais - que são os principais veículos formadores de opinião - , com a finalidade de garantir à população o direito universal assegurado pela ONU.