A precarização do trabalho informal

Segundo o sociólogo Émile Durkheim, existem fatos sociais normais e fatos sociais patológicos, sendo que estes últimos causam danos à sociedade. Nesse sentido, a precarização do trabalho informal é um fato social patológico. Sob esse viés, isso se deve à omissão estatal e à negligência da mídia.

Nesse panorama, o descaso do poder público é uma notória promotora da precarização do trabalho informal. Sob essa perspectiva, de acordo com o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viver em melhores condições, assinando o Contrato social. Não obstante, esse acordo é violado pela subalternização do emprego alternativo, porque viola príncipios de convívio, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabalece décimo terceiro salário. Assim, a desigualdade social é aprofundada pela exploração da classe trabalhadora, porquanto não usufrui das mesmas condições que os indivíduos mais abastados da sociedade.

Ademais, a falta de devido foco dos meios de comunicação é uma imperiosa incentivadora da precarização do trabalho informal. Nesse prisma, conforme a Carta Magna, a imprensa deve cumprir a sua função social. Conquanto, o documento máximo é desrespeitado, já que não são oferecidas, obstinadamente, as informações das degragadantes condições vivenciadas por trabalhadores informais, como jornadas de trabalho extenuantes. Consequentemente, o progresso da nação é inviabilizado pelo papel criminoso dos jornais.

Portanto, é mister haver um debate sobre a precarização do trabalho informal. Nessa conjuntura, para que haja uma aplicabilidade das ideias de Hobbes e, dessa forma, uma sociedade mais justa, os congressistas devem, por meio da sanção do presidente, criar uma lei de regulamentação dos importantes profissionais do mercado informal, como os motoristas de aplicativo. Somado a isso, com o fito de seguir a Constituição Cidadã, a mídia deve criar campanhas de conscientização, por intermédio do uso da função conativa, da necessidade de um olhar do meio regulador para cargos informais necessários, como o profissional de tecnologia.