A precarização do trabalho informal

Gregório de Matos, poeta luso-brasileiro, ficou conhecido como “Boca do Inferno” por denunciar, de maneira ácida e satírica, as mazelas que assolavam a cidade de Salvador, na Bahia, no século XVII. Sob essa ótica, ao se deparar com uma sociedade marcada pela precariedade trabalhista, o autor, certamente, teceria críticas acerca desse cenário trágico. Ainda nesse viés, cabe ressaltar que essa desventura é calcada na morosidade do Estado e na ausência de debates.

De início, há de se constatar a inércia governamental enquanto mantenedora desse revés. Segundo o jornalista Gilberto Dimenstein, configura-se, no Brasil, uma “Cidadania de Papel”, isto é, embora o país detenha um sólido conjunto de leis, elas se atêm, de forma geral, ao plano teórico. Nessa perspectiva, observa-se que a escassez de investimentos no setor trabalhista fomenta o avanço do trabalho informal e enseja a nulidade de garantia dos direitos previstos em lei, ratificando a análise de Dimenstein. Depreende-se, portanto, que a atuação débil do poder público contribui para a conjuntura vigente.

Outrossim, a escassez de debates é, também, um grande empecilho à resolução da questão. Isso porque, segundo a antropóloga Lilia Schwarcz, o Brasil pratica uma “política de eufemismo”, ou seja, o país do “não ver” suaviza sua realidade e não reconhece seus problemas. Nesse sentido, é evidente que a escassez de debates acerca das insalubridades presentes no trabalho informal, como a carência de carteira assinada, influencia na consolidação e persistência do problema. Diante do exposto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, urge a necessidade de intervenções para solucionar esse impasse. Para tanto, cabe ao Poder Executivo, órgão supremo administrador da nação, o dever de criar oficinas públicas, com o objetivo de coletar dados pertinentes às condições precárias de trabalho vivenciadas. Realizado isso, por meio desses dados, é possível implementar políticas públicas direcionadas a mitigar tanto as queixas apresentadas, quanto a negligência estatal. Em síntese, ainda que não haja resolução imediata para a falta de debates, com a reversão desse quadro, o “Boca do Inferno”, definitivamente, cessará suas críticas à sociedade brasileira.