A precarização do trabalho informal

A Constituição federal de 1988, por meio da incorporação dos direitos de segunda geração, visa garantir uma condição de trabalho digna para todos os cidadãos. Todavia, não é isso o que ocorre, uma vez que a precarização do trabalho informal está, cada vez mais, fazendo com que a realidade nacional vá de encontra a norma supracitada. Desse modo, cabe debater como o afrouxamento das leis trabalhistas e a glamurização do empreendedorismo contribuem com esse quadro.

De início, deve-se destacar que as leis trabalhistas foram um grande marco para que os trabalhadores finalmente tivessem um pouco de dignidade nos seus oficios. Contudo, segundo um pesquisa realizada pelo portal G1, as recentes ondas neoliberais fizeram com que muitas normas em defesa das relações de trabalho fossem deixadas em segundo plano em defesa da “livre iniciativa” e a flexibilização laboral. Ademais, esse retrocesso, dentre outras mudanças, fez com que muitas pessoas com empregos informais realizassem seus serviços em ambientes ou contextos sem o mínimo das garantias formais. Dessarte, essa desregulamentação comprometeu muitos direitos que antes eram assegurados com mais rigor.

Em segundo lugar, vale ressaltar que desde as reformas protestantes que o trabalho exarcebado na busca pelo lucro passou a ser algo digno de admiração e louvor. Outrossim, de acordo com o sociológo Theodor Adorno, a simple ideia de ganhos financeiro e ascenção social é mais que o bastante para dar continuidade a maquina capitalista. Dessa maneira, as inumeras promessas feitas à todos aqueles que buscam o trabalho informal como um chance de serem os donos do seus próprios negócios são mais que o bastante motivar os cidadãos a se submeterem a essas condições precárias e até mesmo defender esse modelo social.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Ministério do Trabalho deve investir no combate a precarização do trabalho informal e na sua adequação aos modelos democráticos. Isso pode ser feito por meio da destinação de verba pública para a realização de campanhas que promovam a conscientização sobre as mazelas desse tipo de trabalho, além da criação de leis mais rigidas para esses casos. Somente assim, a Constituição Cidadã será respeita, bem como os trabalhadores brasileiros.