A precarização do trabalho informal

Em Utopia, obra do escritor inglês Thomas Morus, é representada uma sociedade em que o bem comum, a plena cidadania e a dignidade humana é uma realidade vivida por todos os indivíduos que nela habitam. Lamentavelmente, no Brasil, essa realidade está bem distante de milhões de trabalhadores que atuam na informalidade, os quais convivem com a insegurança econômica e física. Diante desse cenário, faz-se necessário analisar as atuações do Estado e das empresas frente à precarização do trabalho informal e suas consequências para a sociedade.

Nessa perspectiva, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantenedora da queda do número de empregos formais no país. Acerca disso, o filósofo Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incubência do Estado em proporcionar meios que garantam o bem estar e a dignidade de seus indivíduos. As autoridades brasileiras, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que, segundo dados do IBGE, quase 60% dos trabalhadores brasileiros atuam na informalidade. Sendo assim, a maioria da população brasileira, economicamente ativa, não tem a garantia de direitos básicos - os quais são definidos por lei.

Dessa maneira, observa-se, no contexto hodierno, uma tendência à “uberização” do trabalho, ou seja, uma mercantilização da força de trabalho, em detrimento das relações sócio-trabalhistas. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o sociólogo Zygmunt Bauman, uma parcela das empresas, ao orientar-se pelo viés capitalista, sobrepõem as relações sociais pela lucratividade. Diante disso, como aponta uma reportagem produzida pelo UOL, a qualidade física e econômica dessas pessoas são prejudicadas, haja vista as altas cargas horárias de trabalho e a baixa remuneração.

Depreende-se, portanto, que medidas sejam tomadas a fim de mitigar essa problemática. Logo, cabe ao Poder Legislativo Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho, a alocação do trabalhador informal dentro da CLT. Tal ação deverá ocorrer por meio Emendas Constitucionais que garantam a seguridade desses cidadãos, por um período provisório, como forma de reparação social. Somente assim, o Brasil estará dando um passo rumo à dignidade de seus trabalhadores.