A precarização do trabalho informal

No filme “Os intocáveis”, é apresentada a vida de Dress, um imigrante que sempre acaba sendo demitido dos trabalhos informais que consegue. Não distante da ficção, no contexto nacional atual, a população brasileira enfrenta situações semelhantes no seu dia a dia. Isso ocorre, porque há insuficiência legislativa e, também, existe negligência governamental.

Primeiramente, vale ressaltar que há insuficiência na legislação é uma das principais causas dos grandes desafios no combate aos subempregos no Brasil. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.” Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão do combate ao trabalho informal, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema. Isso ocorre porque apesar de haver uma lei que pune financeiramente o empregador de ter funcionários sem carteira assinada e seus direitos trabalhistas assegurados, há bastante desrespeitos dos empregadores à legislação. Consequentemente, segundo o IBGE, cresce significativamente o número de emprego informais com remuneração máxima de 1 salário mínimo.

Ademais, a negligência estatal, no que tange o subemprego, é um dos fatores que tange esse problema. Este quadro de insuficiência dos poderes públicos exemplifica a teoria das Instituições Zumbis, do sociólogo Zygment Bauman, que as descreve como Instituições presentes na sociedade, mas que não cumprem seu papel com eficácia. Nessa perspectiva, a escassez de projetos estatais que visem reverter este quadro de empregos informais contribuem com a sua precariedade. Dessa forma, parte da população não possui tratamento adequado, o que contribui para uma baixa qualidade de vida e sua exclusão social.

Portanto, faz-se imprescindível que o Estado – principal responsável pelo bem estar e qualidade de vida do corpo social – invista na fiscalização dos postos de trabalho, por meio de funcionários públicos com essa única função, com o objetivo de punir quem não respeita a lei. Paralelamente, o Estado deve investir em projetos estatais com o objetivo de incentivar o empregador a contratar somente com carteira assinada, com o objetivo de reverter esse quadro.