A precarização do trabalho informal

Atualmente, os jovens estão cada vez mais cedo querendo ou precisando entrar para o mercado de trabalho, seja por necessidade de ajudar financeiramente em sua casa ou para ter uma estabilidade. Mas, Infelizmente, as empresas pedem experiências para contratar alguém formalmente e as opções acabam sendo poucas para quem não possui práticas anteriores, sendo a maioria, trabalho informal como “bicos” ou “freelancers”.

Inicialmente, os empregadores olham essa abstinência de trabalho para os jovens como uma oportunidade de diminuir seus gastos com funcionários pois o famoso trabalho de “bico” ou “freelancer” não tem as responsabilidades de um trabalho formal, ou seja, nessa condição os trabalhadores ficam totalmente desprotegidos de garantias trabalhistas e a empresa fica livre do pagamento de verbas e outras responsabilidades legais, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, hora extra remunerada, licenças (maternidade ou paternidade), entre outros.

Convém lembrar que trabalhar sem carteira assinada é uma prática considerada ilegal no Brasil, pois nessa condição os trabalhadores ficam totalmente desprotegidos de garantias trabalhistas e a empresa fica livre do pagamento de verbas e outras responsabilidades legais. Como exemplo, o trabalhador pode não se aposentar por nunca ter contribuído com a Previdência Social ou não ter contribuído pelo tempo necessário ou em casos de doença ocupacional ou acidente do trabalho não será possível recorrer aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, bem como à pensão por morte para os dependentes em caso de óbito do trabalhador.

Portanto, o Governo Federal, em conjunto ao Ministério do Trabalho, deve criar novas leis relacionadas ao trabalho informal, transformando o trabalho de “bico” ou “freelancer” em trabalho formal, sem a necessidade de experiência, com as responsabilidades legais para o empregador e as garantias trabalhista para o trabalhador, assim, diminuindo a precarização do trabalho informal.